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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 33.961,49

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

ELBA MARIA RAMOS SILVA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de ELBA MARIA RAMOS SILVA em 18/11/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Publicado Certidão em 11/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELBA MARIA RAMOS SILVA em 22/01/2026 23:59.

Publicado Sentença em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

Comunicação eletrônica

Todas as movimentações(47)