Execução Fiscal 0000408-14.2007.8.05.0007 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos Relativos às Rel de Cons de Família e Suc de Reg Publicos e Faz de Amélia Rodrigues

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(82)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA CIDADANIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MS ENGARRAFADORA E TRANSPORTES LTDA

Reu

M S ENGARRAFADORA E TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/04/2026, 17:43

Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADO BAHIA em 18/11/2024 23:59.

05/04/2026, 11:12

Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADO BAHIA em 18/11/2024 23:59.

05/04/2026, 08:36

Publicado Intimação em 01/11/2024.

05/04/2026, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 08:03

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/11/2025, 14:57

Expedição de intimação.

31/10/2025, 09:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2025, 13:40

Conclusos para despacho

26/06/2025, 10:02

Expedição de intimação.

26/06/2025, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 12:30

Todas as movimentações(43)

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/04/2026, 17:43

Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADO BAHIA em 18/11/2024 23:59.

05/04/2026, 11:12

Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADO BAHIA em 18/11/2024 23:59.

05/04/2026, 08:36

Publicado Intimação em 01/11/2024.

05/04/2026, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 17:43

Sentença

•30/10/2025, 13:40

05/04/2026, 08:03

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/11/2025, 14:57

Expedição de intimação.

31/10/2025, 09:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2025, 13:40

Conclusos para despacho

26/06/2025, 10:02

Expedição de intimação.

26/06/2025, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 12:30

Expedição de intimação.

30/04/2025, 13:28

Juntada de certidão

30/04/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: M S Engarrafadora E Transportes Ltda - Me Exequente: O Estado Da Bahia Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Amélia Rodrigues Jurisdição Plena PROCESSO Nº: 0000408-14.2007.8.05.0007 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: M S ENGARRAFADORA E TRANSPORTES LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES INTIMAÇÃO 0000408-14.2007.8.05.0007 Execução Fiscal Jurisdição: Amélia Rodrigues Vistos, etc. Retifique-se a autuação, para que faça constar no polo passivo o ESTADO DA BAHIA. Intime-se o exequente, nos termos do despacho de id 396400680. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado/ofício/carta precatória, se necessário for. Proceda-se às comunicações necessárias. Amélia Rodrigues - BA, datado e assinado eletronicamente. GUILHERME VITOR DE GONZAGA CAMILO Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:33

Expedição de intimação.

28/06/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 00:29

Conclusos para despacho

06/12/2023, 08:04

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/11/2023 23:59.

28/11/2023, 21:54

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 10:13

Expedição de intimação.

23/10/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 08:54

Conclusos para decisão

16/06/2023, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/05/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 08:59

Conclusos para despacho

06/12/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 21:27

Remetido ao PJE

13/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

13/05/2016, 00:00

Transferência de Processo

12/05/2016, 00:00

Documento

10/07/2013, 00:00

Documento

10/07/2013, 00:00

Documento

10/07/2013, 00:00

Documento

10/07/2013, 00:00

Documento

10/07/2013, 00:00

Concluso para Despacho

06/05/2013, 00:00

Distribuição

30/07/2007, 00:00

Processo autuado

30/07/2007, 00:00

Despacho

•09/01/2024, 00:29

Despacho

•05/07/2023, 08:54

Decisão

•05/04/2023, 08:59

Despacho

•10/07/2013, 12:43