Procedimento Comum Cível 0000923-36.2004.8.05.0110 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000923-36.2004.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000923-36.2004.8.05.0110. Autor: Wilton Viana Advogado: Custodio Mariante Da Silva (OAB:SP22664) Reu: Irrig - Sistemas De Irrigacao Ltda Advogado: Rosembergue Fenelon Meira Cordeiro (OAB:BA12994) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: 0000923-36.2004.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: WILTON VIANA Nome: WILTON VIANA Endereço: RUA ELISIARIO PIRES DE CAMARGO Nº 152, JARDIM CHAPADÃO, CAMPINAS - SP - CEP: 13070-099 Advogado(s): RÉU: IRRIG - SISTEMAS DE IRRIGACAO LTDA Nome: IRRIG - SISTEMAS DE IRRIGACAO LTDA Endereço: CARAIBAS, 257, CASA, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0000923-36.2004.8.05.0110 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irecê Vistos etc. Compulsando os autos, noto que houve renúncia do patrono do réu bem como mudança de endereço sem prévia comunicação ao juízo, o que frustrou a tentativa de intimação do demandado para que promovesse a regularização da sua representação processual. Diante disso, o réu se tornou revel, afigurando-se prescindíveis novas intimações sobre os atos processuais praticados posteriormente, conforme previsão legal albergada no artigo 346 do Código de Processo Civil, verbis: Art. 346 Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. Parágrafo único. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. Intime-se a parte autora, pessoalmente e através do seu advogado(a) (mediante publicação no DJE), a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se subsiste interesse no presente feito, requerendo providência efetiva ao seu andamento, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, por abandono da causa, nos termos do art. 485, III, c/c o § 6° do Código de Processo Civil. Em caso de persistir a inércia e na hipótese de o réu ter contestado o feito, intime-se o demandado para se manifeste acerca do interesse na continuidade da demanda, nos termos do art. 485, § 6°, no prazo de 5 (cinco) dias. Após o decurso do prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. Irecê, 29 de outubro de 2024. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CUSTODIO MARIANTE DA SILVA em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSEMBERGUE FENELON MEIRA CORDEIRO em 26/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 29/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

Publicado Intimação em 29/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

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