Execução de Título Extrajudicial 0001222-68.2010.8.05.0153 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0001222-68.2010.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de HELLIO CASTRO VILASBOAS em 26/11/2024 23:59.

05/04/2026, 11:10

Decorrido prazo de HELLIO CASTRO VILASBOAS em 26/11/2024 23:59.

05/04/2026, 07:41

Publicado Intimação em 01/11/2024.

05/04/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 07:00

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 10:28

Baixa Definitiva

28/11/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Comercio De Lubrificantes Gravata Ltda Advogado: Hellio Castro Vilasboas (OAB:BA27960) Exequente: Francineide Neves Silva Executado: Wilson Correia Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] Autos: 0001222-68.2010.8.05.0153 DECISÃO No que toca ao pedido de pagamento de custas ao final, é destituído de previsão legal. E nem poderia ser diferente, pois deferir o pagamento total das custas ao final do processo corresponderia a deferir a gratuidade (eventuais ônus de sucumbência ficam sempre sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do § 3º do art. 98 do CPC). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 0001222-68.2010.8.05.0153 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Ante o exposto, indefiro o pagamento das custas ao final do processo e determino a intimação da parte exequente para juntar cálculo atualizado do débito e recolher as custas devidas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. Livramento de Nossa Senhora, Bahia, data registrada no sistema. Blandson de Oliveira Soares Juiz Substituto

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Comercio De Lubrificantes Gravata Ltda Advogado: Hellio Castro Vilasboas (OAB:BA27960) Exequente: Francineide Neves Silva Executado: Wilson Correia Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] Autos: 0001222-68.2010.8.05.0153 SENTENÇA RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 0001222-68.2010.8.05.0153 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Cuida-se de demanda na qual decisão anterior determinou a intimação da parte demandante para emendar a inicial, juntando documentos aptos a comprovar o preenchimento dos requisitos para o deferimento da gratuidade de justiça, ou para que efetuasse o pagamento das custas e despesas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição. A parte autora não cumpriu o quanto determinado. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 290 do CPC que “[s]erá cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. Intimada para comprovar que preenche os requisitos da gratuidade de justiça ou recolher as custas e despesas de ingresso devidas, a parte autora não o fez, fato que torna imperativa a extinção do feito sem resolução de mérito. CONCLUSÃO Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com espeque no art. 485, IV c/c art. 290, do CPC. Sem custas, pois “[a] extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 290 e no inciso IV do art. 485, ambos do CPC, em virtude do não recolhimento das custas iniciais não implica a condenação do autor ao pagamento dos ônus sucumbenciais” (REsp 1906378/MG, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 14/05/2021). Sem honorários, pois não houve angularização processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado e inexistindo necessidade de outras providências, arquivem-se. Livramento de Nossa Senhora, Bahia, data registrada no sistema. Blandson de Oliveira Soares Juiz Substituto

Determinado o cancelamento da distribuição

30/10/2024, 10:00

Conclusos para despacho

20/09/2024, 14:30

Decorrido prazo de HELLIO CASTRO VILASBOAS em 04/06/2024 23:59.

23/08/2024, 16:38

Publicado Intimação em 03/05/2024.

04/05/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

04/05/2024, 04:28

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2024, 16:52

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 10:00

Decisão

•23/04/2024, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Comercio De Lubrificantes Gravata Ltda Advogado: Hellio Castro Vilasboas (OAB:BA27960) Exequente: Francineide Neves Silva Executado: Wilson Correia Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] Autos: 0001222-68.2010.8.05.0153 SENTENÇA RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 0001222-68.2010.8.05.0153 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Cuida-se de demanda na qual decisão anterior determinou a intimação da parte demandante para emendar a inicial, juntando documentos aptos a comprovar o preenchimento dos requisitos para o deferimento da gratuidade de justiça, ou para que efetuasse o pagamento das custas e despesas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição. A parte autora não cumpriu o quanto determinado. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 290 do CPC que “[s]erá cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. Intimada para comprovar que preenche os requisitos da gratuidade de justiça ou recolher as custas e despesas de ingresso devidas, a parte autora não o fez, fato que torna imperativa a extinção do feito sem resolução de mérito. CONCLUSÃO Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com espeque no art. 485, IV c/c art. 290, do CPC. Sem custas, pois “[a] extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 290 e no inciso IV do art. 485, ambos do CPC, em virtude do não recolhimento das custas iniciais não implica a condenação do autor ao pagamento dos ônus sucumbenciais” (REsp 1906378/MG, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 14/05/2021). Sem honorários, pois não houve angularização processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado e inexistindo necessidade de outras providências, arquivem-se. Livramento de Nossa Senhora, Bahia, data registrada no sistema. Blandson de Oliveira Soares Juiz Substituto

04/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de HELLIO CASTRO VILASBOAS em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de HELLIO CASTRO VILASBOAS em 26/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de HELLIO CASTRO VILASBOAS em 04/06/2024 23:59.

Publicado Intimação em 03/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

Proferidas outras decisões não especificadas

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