Procedimento Comum Cível 0020287-06.2012.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2013

Valor da Causa

R$ 117.295,00

Órgão julgador

7ª V de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Soares Ferreira Aras Neto

Partes do Processo

JOSE BENICIO LOPES SIMOES

CPF

Autor

TRANSCONCEICAO TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Autor

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

Terceiro

RODOBENS CAMINHOES BAHIA S.A.

CNPJ

Reu

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FREDY NUNES DIAS

OAB/BA 19223·CPF·Representa: Autor

PÉRICLES NOVAIS FILHO

OAB/BA 19531·CPF·Representa: Autor

THIAGO TAGLIAFERRO LOPES

OAB/SP 208972·CPF·Representa: Réu

FELIPE QUINTANA DA ROSA

OAB/RS 56220·CPF·Representa: Réu

JEFERSON ALEX SALVIATO

OAB/BA 50387·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

FREDY NUNES DIAS

OAB/BA 19223·CPF·Representa: Autor

PÉRICLES NOVAIS FILHO

OAB/BA 19531·CPF·Representa: Autor

THIAGO TAGLIAFERRO LOPES

OAB/SP 208972·CPF·Representa: Réu

FELIPE QUINTANA DA ROSA

OAB/RS 56220·CPF·Representa: Réu

JEFERSON ALEX SALVIATO

OAB/BA 50387·CPF·Representa: Réu

RICARDO GAZZI

OAB/SP 135319·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO PEIXOTO NUNES

OAB/BA 19877·CPF·Representa: Réu

BERNARDO BERGAMASCHI BRESCIANI

OAB/RS 72240·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

05/05/2026, 13:42

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 13:21

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. em 22/08/2025 23:59.

08/03/2026, 05:18

Publicado Despacho em 31/07/2025.

07/03/2026, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

07/03/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 17:28

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2026.

27/02/2026, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:44

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 12:44

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 18:40

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 09:44

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2026.

30/01/2026, 14:29

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 14:29

Todas as movimentações(162)

Juntada de certidão

05/05/2026, 13:42

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 13:21

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. em 22/08/2025 23:59.

08/03/2026, 05:18

Publicado Despacho em 31/07/2025.

07/03/2026, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 13:21

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 12:44

07/03/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 17:28

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2026.

27/02/2026, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:44

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 12:44

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 18:40

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 09:44

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2026.

30/01/2026, 14:29

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 13:55

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 13:53

Juntada de Petição de aceite da nomeação

11/01/2026, 21:20

Juntada de informação

08/01/2026, 15:11

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 15:07

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 10:11

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 22:26

Conclusos para decisão

24/02/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Jose Benicio Lopes Simoes Advogado: Fredy Nunes Dias (OAB:BA19223) Autor: Transconceicao Transportes Ltda - Me Advogado: Fredy Nunes Dias (OAB:BA19223) Reu: Mercedes-benz Do Brasil Ltda. Advogado: Gustavo Peixoto Nunes (OAB:BA19877) Advogado: Felipe Quintana Da Rosa (OAB:RS56220) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 7ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Fone:(75) 3602-5900, Feira de Santana-BA - E-mail: [email protected] Processo nº: 0020287-06.2012.8.05.0080 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: JOSE BENICIO LOPES SIMOES e outros Réu: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. Recebi estes autos quarta-feira, 12 de abril de 2023 DESPACHO Proceda-se anotações para fins de publicações em nome do insigne advogado indicado no ID 374668712 Verifique o Cartório correção da intimação dos doutos advogados da parte ré Certifique-se o fato intimando-se para manifestação, quinze dias, por ato ordinatório Caso constatada a irregularidade desde já, havendo irregularidade, devolve-se o prazo para manifestação FEIRA DE SANTANA (BA), quarta-feira, 12 de abril de 2023. FÁBIO MELLO VEIGA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 0020287-06.2012.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

04/11/2024, 00:00

Expedição de petição.

30/10/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 13:24

Conclusos para despacho

25/10/2024, 13:45

Conclusos para despacho

30/07/2024, 09:50

Juntada de certidão

30/07/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 12:14

Expedição de petição.

23/01/2024, 12:14

Conclusos para despacho

28/09/2023, 15:02

Decorrido prazo de TRANSCONCEICAO TRANSPORTES LTDA - ME em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 08:29

Decorrido prazo de JOSE BENICIO LOPES SIMOES em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 08:29

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 08:27

Publicado Despacho em 26/07/2023.

02/08/2023, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/07/2023, 11:38

Decorrido prazo de JOSE BENICIO LOPES SIMOES em 17/03/2023 23:59.

06/05/2023, 18:41

Decorrido prazo de TRANSCONCEICAO TRANSPORTES LTDA - ME em 17/03/2023 23:59.

06/05/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

29/04/2023, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 10:15

Conclusos para decisão

12/04/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 14:55

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2023.

02/03/2023, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2023, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 16:13

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 15:56

Decorrido prazo de JOSE BENICIO LOPES SIMOES em 22/11/2022 23:59.

08/01/2023, 02:10

Decorrido prazo de TRANSCONCEICAO TRANSPORTES LTDA - ME em 22/11/2022 23:59.

08/01/2023, 02:10

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. em 22/11/2022 23:59.

08/01/2023, 02:10

Publicado Certidão em 25/10/2022.

27/12/2022, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022

27/12/2022, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2022, 11:37

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 11:00

Decorrido prazo de TRANSCONCEICAO TRANSPORTES LTDA - ME em 17/08/2022 23:59.

19/08/2022, 10:12

Decorrido prazo de JOSE BENICIO LOPES SIMOES em 17/08/2022 23:59.

19/08/2022, 10:12

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. em 17/08/2022 23:59.

19/08/2022, 10:12

Publicado Decisão em 15/07/2022.

22/07/2022, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2022, 15:43

Outras Decisões

02/06/2022, 20:15

Conclusos para despacho

01/06/2022, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 11:11

Publicado Intimação automática de migração em 31/08/2020.

20/10/2020, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2020, 06:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/09/2020, 14:57

Publicação

14/05/2020, 00:00

Petição

19/12/2019, 00:00

Petição

22/11/2019, 00:00

Publicação

24/10/2019, 00:00

Improcedência

17/10/2019, 00:00

Petição

17/05/2019, 00:00

Publicação

11/05/2019, 00:00

Mero expediente

26/04/2019, 00:00

Petição

20/11/2018, 00:00

Petição

17/11/2018, 00:00

Petição

17/11/2018, 00:00

Publicação

13/11/2018, 00:00

Petição

09/11/2018, 00:00

Petição

07/11/2018, 00:00

Petição

27/10/2018, 00:00

Petição

26/10/2018, 00:00

Publicação

03/08/2018, 00:00

Mero expediente

27/07/2018, 00:00

Publicação

26/07/2018, 00:00

Mero expediente

17/07/2018, 00:00

Publicação

29/08/2017, 00:00

Petição

18/08/2017, 00:00

Mero expediente

15/08/2017, 00:00

Publicação

19/05/2017, 00:00

Documento

15/05/2017, 00:00

Documento

15/05/2017, 00:00

Petição

15/05/2017, 00:00

Documento

15/05/2017, 00:00

Documento

15/05/2017, 00:00

Petição

15/05/2017, 00:00

Petição

15/05/2017, 00:00

Documento

15/05/2017, 00:00

Documento

15/05/2017, 00:00

Petição

15/05/2017, 00:00

Petição

15/05/2017, 00:00

Documento

15/05/2017, 00:00

Documento

15/05/2017, 00:00

Petição

15/05/2017, 00:00

Petição

15/05/2017, 00:00

Petição

15/05/2017, 00:00

Documento

15/05/2017, 00:00

Documento

15/05/2017, 00:00

Documento

15/05/2017, 00:00

Petição

15/05/2017, 00:00

Documento

15/05/2017, 00:00

Documento

15/05/2017, 00:00

Documento

15/05/2017, 00:00

Documento

15/05/2017, 00:00

Petição

15/05/2017, 00:00

Documento

15/05/2017, 00:00

Documento

15/05/2017, 00:00

Documento

15/05/2017, 00:00

Documento

15/05/2017, 00:00

Documento

15/05/2017, 00:00

Documento

15/05/2017, 00:00

Petição

15/05/2017, 00:00

Petição

15/05/2017, 00:00

Petição

14/04/2017, 00:00

Petição

10/08/2016, 00:00

Petição

04/08/2016, 00:00

Petição

04/08/2016, 00:00

Publicação

18/07/2016, 00:00

Mero expediente

13/07/2016, 00:00

Recebimento

18/09/2014, 00:00

Publicação

23/07/2014, 00:00

Petição

20/05/2014, 00:00

Petição

30/04/2014, 00:00

Publicação

01/03/2014, 00:00

Mero expediente

25/02/2014, 00:00

Petição

04/09/2013, 00:00

Recebimento

27/08/2013, 00:00

Publicação

31/07/2013, 00:00

Assistência judiciária gratuita

24/07/2013, 00:00

Petição

07/06/2013, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2013, 00:00

Expedição de documento

06/02/2013, 00:00

Conclusão

30/01/2013, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2012, 00:00

Protocolo de Petição

21/09/2012, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2012, 00:00

Expedição de documento

25/07/2012, 00:00

Conclusão

20/07/2012, 00:00

Distribuição

18/07/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 12:44

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 13:55

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 13:53

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 15:07

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 10:11

Despacho

•29/07/2025, 15:52

Despacho

•17/07/2025, 22:26

Despacho

•30/10/2024, 13:24

Despacho

•23/01/2024, 12:14

Despacho

•25/07/2023, 11:38

Despacho

•12/04/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 16:13

Todos os documentos(43)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 13:21

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 12:44

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 12:44

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 13:55

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 13:53

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 15:07

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 10:11

Despacho

•29/07/2025, 15:52

Despacho

•17/07/2025, 22:26

Despacho

•30/10/2024, 13:24

Despacho

•23/01/2024, 12:14

Despacho

•25/07/2023, 11:38

Despacho

•12/04/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 16:13

Decisão

•14/07/2022, 15:43

Decisão

•02/06/2022, 20:15

Despacho

•19/07/2021, 09:31

Despacho

•16/07/2021, 15:29

Embargos de Declaração

•15/07/2021, 15:30

Acórdão

•29/06/2021, 16:21

Despacho

•24/03/2021, 12:19

Despacho

•24/03/2021, 12:05

Acórdão

•10/03/2021, 17:12

Despacho

•15/09/2020, 21:41

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 16:57

Sentença

•17/10/2019, 17:30

Despacho

•26/04/2019, 22:00

Despacho

•27/07/2018, 16:49

Despacho

•17/07/2018, 13:55

Despacho

•15/08/2017, 10:07

Ato Ordinatório

•16/05/2017, 11:23

Despacho

•15/05/2017, 17:09

Ato Ordinatório

•15/05/2017, 17:08

Despacho

•15/05/2017, 16:43

Decisão

•15/05/2017, 16:42

Decisão

•15/05/2017, 16:42

Despacho

•15/05/2017, 16:42

Despacho

•15/05/2017, 16:37

Despacho

•13/07/2016, 16:00

Ato Ordinatório

•17/07/2014, 13:08

Despacho

•25/02/2014, 17:29

Decisão

•24/07/2013, 17:57