Execução Fiscal 8001482-47.2019.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2019

Valor da Causa

R$ 7.540,12

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESP. DE ALVARO DE A. BARRA

Terceiro

ESP. DE ALVARO DE A. BARRA

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA

OAB/BA 51075·CPF·Representa: Autor

LORENA VIANA DA MOTTA

OAB/BA 48158·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/04/2026, 13:19

Juntada de certidão dd2g

07/04/2026, 13:19

Recebidos os autos

07/04/2026, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/10/2025, 16:19

Expedição de intimação.

25/09/2025, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 15:23

Expedição de sentença.

25/07/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 15:23

Conclusos para decisão

22/07/2025, 10:13

Juntada de Petição de apelação

21/07/2025, 20:04

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 10:12

Expedição de sentença.

14/05/2025, 21:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/05/2025, 21:16

Conclusos para decisão

17/02/2025, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/12/2024 23:59.

17/12/2024, 15:18

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/04/2026, 13:19

Juntada de certidão dd2g

07/04/2026, 13:19

Recebidos os autos

07/04/2026, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/10/2025, 16:19

Expedição de intimação.

25/09/2025, 10:37

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 12:00

Decisão

•03/02/2026, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 15:23

Expedição de sentença.

25/07/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 15:23

Conclusos para decisão

22/07/2025, 10:13

Juntada de Petição de apelação

21/07/2025, 20:04

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 10:12

Expedição de sentença.

14/05/2025, 21:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/05/2025, 21:16

Conclusos para decisão

17/02/2025, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/12/2024 23:59.

17/12/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Gustavo Aurelio Seara Niella (OAB:BA51075) Advogado: Lorena Viana Da Motta (OAB:BA48158) Executado: Esp. De Álvaro De A. Barra Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001482-47.2019.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA registrado(a) civilmente como GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA (OAB:BA51075), LORENA VIANA DA MOTTA (OAB:BA48158) EXECUTADO: Esp. de Álvaro de A. Barra Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 8001482-47.2019.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Em que pese o pedido requestado na petição retro, não se pode olvidar que a Fazenda Pública é a responsável por manter o cadastro imobiliário atualizado. Nessa esteira, não se pode transferir para o Judiciário a responsabilidade de procurar por executados que já faleceram, mudaram de imóvel, venderam imóvel, nunca possuíram imóvel, etc. – situações corriqueiras nas execuções fiscais. Se por um lado demanda muito trabalho e é dispendioso realizar uma atualização cadastral municipal/estadual; doutro lado, também é dispendioso e trabalhoso enviar oficios às expensas do Tribunal de Justiça que, como sabido, tem número reduzido de servidores e diversas outras matérias mais urgentes para dar andamento. Desse modo, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o Município apresente o rol de herdeiros do Executado para o prosseguimento da ação, sob pena de extinção. Intimem-se. Publique-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

30/10/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 12:44

Conclusos para decisão

12/04/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 12:08

Expedição de despacho.

05/10/2022, 13:46

Expedição de despacho.

11/08/2022, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/08/2022, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 22:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 10/08/2020 23:59:59.

06/01/2021, 06:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 26/06/2020 23:59:59.

14/09/2020, 14:05

Conclusos para decisão

26/08/2020, 18:42

Decorrido prazo de Esp. de Álvaro de A. Barra em 03/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:32

Publicado Despacho em 24/07/2020.

19/08/2020, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 11:35

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

23/07/2020, 11:35

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

16/07/2020, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 20:26

Conclusos para decisão

08/06/2020, 17:25

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 15:01

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

15/05/2020, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 12:27

Conclusos para decisão

25/06/2019, 13:59

Audiência conciliação realizada para 28/05/2019 14:40.

28/05/2019, 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2019, 11:35

Juntada de Petição de certidão

27/05/2019, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 02:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2019, 16:04

Expedição de intimação.

25/04/2019, 17:35

Expedição de citação.

25/04/2019, 17:35

Audiência conciliação designada para 28/05/2019 14:40.

25/04/2019, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 14:27

Conclusos para julgamento

10/04/2019, 13:41

Distribuído por sorteio

10/04/2019, 13:41

Juntada de Petição de petição inicial

10/04/2019, 13:40

Despacho

•25/09/2025, 10:37

Despacho

•25/07/2025, 15:23

Sentença

•14/05/2025, 21:16

Sentença

•14/05/2025, 21:16

Decisão

•30/10/2024, 12:44

Despacho

•05/10/2022, 13:46

Despacho

•11/08/2022, 22:15

Despacho

•16/07/2020, 20:26

Despacho

•08/05/2020, 12:27

Despacho

•22/04/2019, 14:27