Execução Fiscal 8006529-26.2024.8.05.0103 - TJBA

Execução Fiscal 8006529-26.2024.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:22

Publicado Sentença em 01/11/2024.

04/04/2026, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 18:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Ilheus Executado: Antonio Francisco Costa Neto Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8006529-26.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO FRANCISCO COSTA NETO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS SENTENÇA 8006529-26.2024.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS ajuizou EXECUÇÃO FISCAL contra a parte executada epigrafada na inicial, requerendo o pagamento do valor consubstanciado na(s) CDA(s), constante(s) nos autos. A parte exequente requereu a extinção do feito, pelo fato da parte executada ter satisfeito a dívida. É o relatório. DECIDO. Tendo a própria parte exequente comunicado que a parte executada satisfez o débito fiscal pleiteado, o objeto desta execução se exauriu, ensejando a extinção do feito. Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, tendo em vista a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 156, I, do CTN. Em face disso, DETERMINO o desbloqueio de eventual bloqueio de valores realizado por meio do SISBAJUD. Honorários sucumbenciais conforme art. 15, da Lei Municipal 4.022/2019. Sem custas. Assim, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e, após intimar a parte Exequente, arquivem-se, com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 14:24

Baixa Definitiva

31/10/2024, 14:24

Expedição de sentença.

30/10/2024, 13:09

Homologado o pedido

30/10/2024, 13:09

Conclusos para decisão

30/09/2024, 13:58

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

27/09/2024, 08:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/09/2024, 08:27

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 26/09/2024 11:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

26/09/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 19:07

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 13:09

Sentença

•30/10/2024, 13:09

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 26/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Homologado o pedido

Conclusos para decisão

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 26/09/2024 11:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

Juntada de Petição de petição

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