Embargos à Execução 0000708-06.2007.8.05.0191 - TJBA

Embargos à Execução 0000708-06.2007.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Comercial De Estivas Maciel Ltda Embargado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010 - Tel (75) 3281-8352 Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0000708-06.2007.8.05.0191 EMBARGANTE: COMERCIAL DE ESTIVAS MACIEL LTDA EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA SENTENÇA EMBARGANTE: COMERCIAL DE ESTIVAS MACIEL LTDA em face de EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA, ambos qualificados na exordial. Expedida intimação para a parte embargante promover os atos necessários para continuidade da demanda, este não apresentou meios efetivos ao prosseguimento, haja vista ter mudado de endereço e não ter representante legal constituído. Os autos vieram conclusos. Compulsando os autos, verifica-se que a parte embargante quedou-se inerte diante da intimação PESSOAL para promover os atos necessários para continuidade do feito, impondo a extinção do feito em virtude do abandono, nos termos do art. 485, inciso III do Código de Processo Civil. Vale salientar que a intimação é válida, nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC. Isto posto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Custas pela parte embargante. Transitando em julgado, certifique-se e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo. Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso. Publique-se; Registre-se; Intimem-se. Paulo Afonso, 22 de outubro de 2024 CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 0000708-06.2007.8.05.0191 Embargos À Execução Jurisdição: Paulo Afonso Vistos, etc. Trata-se de ação ajuizada por em face de

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(76)

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ESTIVAS MACIEL LTDA em 09/05/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ESTIVAS MACIEL LTDA em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ESTIVAS MACIEL LTDA em 26/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 22/01/2025

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.

Todas as movimentações(41)