Execução de Título Extrajudicial 0065338-11.1997.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0065338-11.1997.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: Gabriela De Lima Torres (OAB:RO5714) Advogado: Lorena De Oliveira Cunha (OAB:BA55990) Advogado: Amanda Merces Hage (OAB:BA59374) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Advogado: Vitor Penha De Oliveira Guedes (OAB:RO8985) Advogado: Camila Brandi Schlaepfer Sales (OAB:BA24737) Executado: Daovasco Dist Industria E Comercio Ltda Executado: Claudia Edelvira Oliveira Vasconcelos Executado: Desangela Do Socorro Oliveira Vasconcelos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0065338-11.1997.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s): DANIEL PENHA DE OLIVEIRA (OAB:MG87318), GABRIELA DE LIMA TORRES (OAB:RO5714), LORENA DE OLIVEIRA CUNHA registrado(a) civilmente como LORENA DE OLIVEIRA CUNHA (OAB:BA55990), AMANDA MERCES HAGE registrado(a) civilmente como AMANDA MERCES HAGE (OAB:BA59374), VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES (OAB:RO8985), ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (OAB:PA10176), CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES registrado(a) civilmente como CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES (OAB:BA24737) EXECUTADO: DAOVASCO DIST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros (2) Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0065338-11.1997.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Tratam-se de embargos de declaração. Os embargos foram interpostos tempestivamente. O pressuposto de admissibilidade dessa espécie de recurso é a existência de obscuridade ou contradição na sentença ou no acórdão, ou omissão de algum ponto sobre que devia pronunciar-se o juiz ou tribunal, nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil. Entretanto, pretende autor, com o manejo dos presentes embargos de declaração, ver reformada o mérito do ato judicial atacado, o que é suficiente para o não provimento desta espécie recursal. Feitas tais considerações, NÃO PROVEJO os presentes embargos de declaração. Sem aplicação da multa prevista no art. 1.026, parágrafo segundo, do CPC, nesta oportunidade, uma vez que ausentes os requisitos legais para sua incidência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nesta, data de liberação nos autos digitais. Paulo Ramalho Pessoa de Andrade Campos Neto Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(7)

Decorrido prazo de CLAUDIA EDELVIRA OLIVEIRA VASCONCELOS em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DESANGELA DO SOCORRO OLIVEIRA VASCONCELOS em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DAOVASCO DIST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de DESANGELA DO SOCORRO OLIVEIRA VASCONCELOS em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIA EDELVIRA OLIVEIRA VASCONCELOS em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DAOVASCO DIST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DAOVASCO DIST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DESANGELA DO SOCORRO OLIVEIRA VASCONCELOS em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIA EDELVIRA OLIVEIRA VASCONCELOS em 26/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 01/11/2024.

Todas as movimentações(155)

Todos os documentos(22)