Ação Penal - Procedimento Ordinário 0339928-08.2016.8.05.0001 - TJBA

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0339928-08.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Reu: Carlos Henrique Rios Advogado: Luiz Carlos De Oliveira (OAB:DF47208) Advogado: Mariana Dias Da Silva (OAB:DF46838) Advogado: Ubiramar Capina Barbosa (OAB:BA30890) Advogado: Rogerio Moreira De Oliveira (OAB:BA48298) Advogado: Mario Francisco Teixeira Alves Oliveira (OAB:BA23325) Reu: Brunelle Rodrigues De Barros Advogado: Luiz Carlos De Oliveira (OAB:DF47208) Advogado: Mariana Dias Da Silva (OAB:DF46838) Advogado: Rogerio Moreira De Oliveira (OAB:BA48298) Advogado: Mario Francisco Teixeira Alves Oliveira (OAB:BA23325) Reu: Edmar Candido Dos Santos Advogado: Luiz Carlos De Oliveira (OAB:DF47208) Advogado: Mariana Dias Da Silva (OAB:DF46838) Advogado: Rafael Elbacha (OAB:BA35345) Advogado: Thalita Coelho Duran (OAB:BA35367) Advogado: Rogerio Moreira De Oliveira (OAB:BA48298) Reu: Alan Do Nascimento Vieira Advogado: Ubiramar Capina Barbosa (OAB:BA30890) Advogado: Rogerio Moreira De Oliveira (OAB:BA48298) Terceiro Interessado: Maurício Garcia Saporito Terceiro Interessado: Maurício Garcia Saporito Terceiro Interessado: Diana Dos Santos Novais Terceiro Interessado: Wuelington Pereira Durval Terceiro Interessado: Aleandro Lima Luiz Terceiro Interessado: Wigna Begna De As Oliveira Terceiro Interessado: Fábio Gomes Dos Reis Terceiro Interessado: Poliana Maria Regis Terceiro Interessado: Joyce Santos De Jesus Terceiro Interessado: Vanessa Lima Da Silva Terceiro Interessado: Jamile Bonfim De Lima Terceiro Interessado: Edila Jeisa Rodrigues Da Silva Terceiro Interessado: Fernanda Freitas Araújo Terceiro Interessado: Kelbert Marley Dourado Feitosa Silva Terceiro Interessado: Amanda Nunes Silva Terceiro Interessado: Maria Nilza Izabel De Lima Gonçalves Terceiro Interessado: Claudete Nunes Da Silva Terceiro Interessado: José Carlos Da Silva Dos Santos Terceiro Interessado: Evaldro Francisco Da Silva Terceiro Interessado: Ricardo Tiburcio Da Silva Terceiro Interessado: José Carlos Da Silva Santos Terceiro Interessado: Maria José Amaral Santos Terceiro Interessado: Maria Joana Alencar Terceiro Interessado: Verbena Almeida Da Mota Advogado: Eltonclei Albergaria Lopes (OAB:BA49742) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0339928-08.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: CARLOS HENRIQUE RIOS e outros (18) Advogado(s): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB:DF47208), MARIANA DIAS DA SILVA (OAB:DF46838), UBIRAMAR CAPINA BARBOSA (OAB:BA30890), ROGERIO MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA48298), MARIO FRANCISCO TEIXEIRA ALVES OLIVEIRA (OAB:BA23325), ANDERSON JOSE MANTA CAVALCANTI registrado(a) civilmente como ANDERSON JOSE MANTA CAVALCANTI (OAB:BA21667), FERNANDA SOUZA CARDOSO (OAB:BA39711), LUCAS LANDEIRO PASSOS (OAB:BA25144), RAFAEL ELBACHA (OAB:BA35345), THALITA COELHO DURAN (OAB:BA35367), GENEIR MARQUES DE CARVALHO (OAB:AL2550), MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUSA RODRIGUES (OAB:BA33569), HERMIAS SANCHO DE REZENDE PAIVA NETO registrado(a) civilmente como HERMIAS SANCHO DE REZENDE PAIVA NETO (OAB:BA48170), LUANA DOS SANTOS DE FARIA (OAB:BA43578), JOSE HENRIQUE ABBADE DOS REIS (OAB:BA35136), ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS (OAB:BA8976), PEDRO HENRIQUE SOARES MAY XAVIER (OAB:BA41585), CAIO GRACO SILVA BRITO (OAB:BA45706), RAFAEL JAMBEIRO ANDRADE SILVA DE ARAGAO (OAB:BA51718), VINICIUS SILVA PINHEIRO (OAB:BA41764), LUCIANO MENEZES SANTANA (OAB:BA27852), MÁRCIO JOSÉ QUEIROZ NUNES (OAB:BA22620), RENAN MENDES NOVAES registrado(a) civilmente como RENAN MENDES NOVAES (OAB:BA24580), JAMES RICHARD CARVALHO ROCHA MONTENEGRO TEIXEIRA FRANCA (OAB:BA46863), ROBSON OLIVEIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como ROBSON OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA37002), ALEX SANDRO CHAGAS DOURADO registrado(a) civilmente como ALEX SANDRO CHAGAS DOURADO (OAB:BA17662), EDUARDO LIMA CONCEICAO registrado(a) civilmente como EDUARDO LIMA CONCEICAO (OAB:BA30378), CARLOS MONIZ DE ARAGAO GOES DE OLIVEIRA (OAB:BA19456), SANDRA SILVA SAMPAIO CONCEICAO (OAB:BA51367), LUCIMAR VENANCIO LEAL ROCHA (OAB:BA45152), ERONILDO PEREIRA DE QUEIROZ (OAB:BA61837), JOARI WAGNER MARINHO ALMEIDA registrado(a) civilmente como JOARI WAGNER MARINHO ALMEIDA (OAB:BA25316) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR DECISÃO 0339928-08.2016.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vistos. Etc. Compulsando os autos, verifica-se certidão de id 470925074, informando acerca da interposição tempestiva do recurso de apelação pelo sentenciado Carlos Henrique Rios (id 469616940), bem como que a sentença prolatada transitou em julgado para o Ministério Público do Estado da Bahia e para os sentenciados Edmar Candido dos Santos, Alan do Nascimento Vieira e Brunelle Rodrigues de Barros. Ante o exposto, preenchidos os requisitos de admissibilidade, RECEBO o recurso de apelação do sentenciado Carlos Henrique Rios (id 469616940) e determino que o cartório adote as providências finais disposto na sentença de id 464640272 em relação aos réus absolvidos. Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para processamento. Além do mais, em id 470245348 consta pedido de informações, proferido pela comarca de Vila Velha – 1ª Vara Criminal, acerca da permanência de cautelar concedida da AP 0339928-08.2016.8.05.0001, em relação ao réu Carlos Henrique Rios. Vê-se que o processo já possui sentença, tendo o réu Carlos Henrique Rios sido condenado a pena de 16 (dezesseis) anos e 05 (cinco) meses de reclusão a ser cumprido em regime inicialmente FECHADO e 1420 (mil quatrocentos e vinte) dias-multa que foi fixado em 1/30 do salário-mínimo vigente ao tempo dos fatos. Ademais, a referida sentença determinou a expedição de mandado de prisão eis que o condenado teve negado o direito de recorrer em liberdade. Sendo assim, tendo em vista a determinação de expedição de mandado de prisão na sentença condenatória não há mais cautelares diversas da prisão aplicadas a este réu. Expeça-se ofício para comarca de Vila Velha - 1ª Vara Criminal com as informações acima descritas. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se Salvador/Ba, 29 de outubro de 2024. CIDVAL SANTOS SOUSA FILHO Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(92)

Advogados / Representantes(39)

Decorrido prazo de Ednaldo Freire Ferreira Vulgo Dadá em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE RIOS em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de KELMA DA CONCEICAO DE BRITO em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALAN DO NASCIMENTO VIEIRA em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de Edmar Candido dos Santos em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BRUNELLE RODRIGUES DE BARROS em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de Michel Soares Ribeiro em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de Carlos Sérgio Tavares de Araújo em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DE ALMEIDA COELHO em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO SANTOS em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JACSON DA SILVA ARAUJO PEREIRA em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de Erlon de Jesus Melo em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de André de Lima Santana em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROBSON LOPES PEREIRA em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de GILSON FERREIRA BORGES em 30/03/2026 23:59.

Todas as movimentações(962)

Todos os documentos(319)