Agravo em Recurso Especial 0339928-08.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Central de Ajuda

CARLOS HENRIQUE RIOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

EDMAR CANDIDO DOS SANTOS

TERCEIRO

BRUNELLE RODRIGUES DE BARROS

CPF

TERCEIRO

IRENE PEREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIO FRANCISCO TEIXEIRA ALVES OLIVEIRA

OAB/BA 23325·CPF·Representa: Autor

UBIRAMAR CAPINA BARBOSA

OAB/BA 30890·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARIANA DIAS DA SILVA

OAB/DF 46838·CPF·Representa: Autor

ROGERIO MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA 48298·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CARLOS HENRIQUE RIOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

EDMAR CANDIDO DOS SANTOS

TERCEIRO

BRUNELLE RODRIGUES DE BARROS

CPF

TERCEIRO

IRENE PEREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

EDNALDO FREIRE FERREIRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

03/03/2026, 07:02

Transitado em Julgado em 25/02/2026

03/03/2026, 07:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 121601/2026

18/02/2026, 14:31

Protocolizada Petição 121601/2026 (PET - PETIÇÃO) em 18/02/2026

18/02/2026, 14:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

12/02/2026, 19:30

Não conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE RIOS (Publicação prevista para 18/02/2026)

12/02/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/01/2026, 13:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/01/2026, 12:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

20/01/2026, 11:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

16/01/2026, 13:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2026, 19:30

-

•16/01/2026, 13:42

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legal

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/01/2026, 13:42

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•16/01/2026, 13:42

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Acórdão/Decisão Monocrática

•16/01/2026, 13:42

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Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2026, 19:30

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/01/2026, 13:42

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•16/01/2026, 13:42

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Acórdão/Decisão Monocrática

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