Execução Fiscal 0730147-16.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2016

Valor da Causa

R$ 421,24

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

NATALINA MARIA DE JESUS BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

23/04/2026, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 16:58

Expedição de despacho.

01/04/2026, 16:58

Conclusos para decisão

27/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petições diversas

20/01/2026, 22:18

Expedição de intimação.

26/11/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 19:25

Expedição de intimação.

03/11/2025, 19:25

Conclusos para decisão

07/10/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petições diversas

06/10/2025, 23:29

Expedição de intimação.

23/09/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:08

Decorrido prazo de NATALINA MARIA DE JESUS BRITO em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 01:55

Todas as movimentações(38)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

23/04/2026, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 16:58

Expedição de despacho.

01/04/2026, 16:58

Conclusos para decisão

27/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petições diversas

20/01/2026, 22:18

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 16:58

Despacho

•01/04/2026, 16:58

Expedição de intimação.

26/11/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 19:25

Expedição de intimação.

03/11/2025, 19:25

Conclusos para decisão

07/10/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petições diversas

06/10/2025, 23:29

Expedição de intimação.

23/09/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:08

Decorrido prazo de NATALINA MARIA DE JESUS BRITO em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 01:55

Juntada de entregue (ecarta)

14/08/2025, 01:55

Expedição de E-Carta.

24/07/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 22:46

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 22:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 06:15

Expedição de despacho.

04/06/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:25

Conclusos para decisão

30/04/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 13:55

Expedição de ato ordinatório.

09/04/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Natalina Maria De Jesus Brito Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0730147-61.2012.8.05.0039 para 0730147-16.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0730147-16.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

04/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 21:05

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

23/11/2021, 00:00

Expedição de Carta

29/10/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Liminar

29/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

07/04/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/11/2016, 10:15

Despacho

•26/11/2025, 15:17

Despacho

•03/11/2025, 19:25

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 12:09

Despacho

•04/06/2025, 09:26

Despacho

•04/06/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 12:05

Decisão

•29/05/2017, 19:22