Curatela 8000325-95.2022.8.05.0018 - TJBA

Curatela 8000325-95.2022.8.05.0018 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Maria Da Conceicao Dos Santos Thadeu Advogado: Mario Sodre (OAB:BA63037) Requerido: Franciele Pires Tadeu Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA Processo: CURATELA n. 8000325-95.2022.8.05.0018 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS THADEU registrado(a) civilmente como MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS THADEU Advogado(s): MARIO SODRE (OAB:BA63037) REQUERIDO: FRANCIELE PIRES TADEU Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA INTIMAÇÃO 8000325-95.2022.8.05.0018 Curatela Jurisdição: Barra Cuida-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, movida por MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS THADEU, em face de FRANCIELE PIRES TADEU. Afirma a requerente que é irmã da requerida, e que a interditanda é portadora de esquizofrenia paranoide, de acordo com a CID 10 F 20.0, necessitando de cuidados e proteção de familiares, atestado médico anexo. Narra que em 2010 foi deferido a Guarda Provisória da Interditanda para a Requerente, conforme Termo de Compromisso também anexo. Em decisão de id 200292026, este juízo reservou-se a apreciar o pleito liminar após a juntada da documentação, e após a audiência para a oitiva do (a) curatelado (a). Para tanto, determinou que o feito fosse incluido em pauta de audiência a fim de interrogar o(a) curatelado(a). Juntou-se documentos. Audiência de entrevista realizada em 09/07/2022 - Termo de audiência em id 215860025, oportunidade em que foi deferida a tutela pretendida pela autora. Termo de curatela provisória id 216214653. É o assaz relato. Decido. 1. Considerando que a SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA - BA, devidamente oficiada na pessoa do diretor CRAS/CREAS DE BARRA - BA, não cumpriu o determinação de realização de estudo social em despacho retro. Determino a realização de estudo social da situação do(a) curatelado(a), e nomeio para a realização do aludido relatório, a profissional MARINEZ DE SOUZA SANTOS, Registro profissional n° 7575, fixando o valor de R$400,00 (quatrocentos reais) de honorários, com fulcro na Resolução nº 17, de 14 de agosto de 2019. Intime-se a perita nomeada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se aceita o encargo, apresentando o Termo de Aceite devidamente assinado, disponível em http://www5.tjba.jus.br/portal/programa-de-auxiliares-da-justica/. Do aceite, deve a Perita apresentar o laudo conclusivo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 2.Certifique a serventia se a interditanda apresentou impugnação à inicial. Em caso negativo, desde ja, determino a nomeação de casuístico, de acordo com o rodizio entre os advogados militantes na comarca, para exercer a curadoria especial do interditando, o qual poderá, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da intimação da presente nomeação, impugnar o pedido, nos termos do art. 752, §§ 1° e 2°, do CPC bem como se manifestar acerca da petição e documentos que a instruem. Aguarde-se o prazo para elaboração de estudo social. Em seguida, tendo em vista que se trata de ação de interdição, determino a intimação do Ministério Público para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 752, §1º, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. BARRA/BA, datado e assinado eletronicamente. Laura Mirella Neri de Morais Juíza de Direito Substituta

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Maria Da Conceicao Dos Santos Thadeu Registrado(a) Civilmente Como Maria Da Conceicao Dos Santos Thadeu Advogado: Mario Sodre (OAB:BA63037) Requerido: Franciele Pires Tadeu Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA Processo: CURATELA n. 8000325-95.2022.8.05.0018 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS THADEU registrado(a) civilmente como MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS THADEU Advogado(s): MARIO SODRE (OAB:BA63037) REQUERIDO: FRANCIELE PIRES TADEU Advogado(s): DECISÃO Como constitutivo da decisão de id. 449026396, convém deterinar o que se segue: Complusando os autos, constato que devidamente intimada, consoante id. 450464799, a Assistente Social MARINEZ DE SOUZA SANTOS, permaneceu inerte. À vista do exposto, revogo a nomeação retro, e a fim de conferir efetividade à decisão de id. 449241817, nomeio a Assistente Social ANA CLAUDIA SANTOS PARAENSE, registro profissional n° 4273, para fins de realização do estudo social do caso, fixando o valor de R$400,00 (quatrocentos reais) de honorários, com fulcro na Resolução nº 17, de 14 de agosto de 2019. 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA INTIMAÇÃO 8000325-95.2022.8.05.0018 Curatela Jurisdição: Barra Intime-se a perita nomeada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se aceita o encargo, apresentando o Termo de Aceite devidamente assinado, disponível em http://www5.tjba.jus.br/portal/programa-de-auxiliares-da-justica/. Do aceite, deve a Perita apresentar o laudo conclusivo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 2. Após a juntada do relatório, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que oferte parecer, na qualidade de fiscal da ordem jurídica (art. 178 do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes de praxe. BARRA/BA, datado e assinado eletronicamente. Laura Mirella Neri de Morais Juíza de Direito Substituta

04/11/2024, 00:00

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Juntada de Petição de comunicações

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS THADEU em 19/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS THADEU em 19/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 26/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FRANCIELE PIRES TADEU em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS THADEU em 08/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido Positivamente

Publicado Intimação em 04/02/2026.

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