Curatela 8000433-27.2022.8.05.0018 - TJBA

Curatela 8000433-27.2022.8.05.0018 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Vanessa Ediodato Da Silva Advogado: Iara Andrade Cavalcanti (OAB:BA30319) Advogado: Bonifacio Camandaroba Junior (OAB:BA27557) Requerido: Vania Ediodato Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA Processo: CURATELA n. 8000433-27.2022.8.05.0018 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA REQUERENTE: VANESSA EDIODATO DA SILVA Advogado(s): IARA ANDRADE CAVALCANTI registrado(a) civilmente como IARA ANDRADE CAVALCANTI (OAB:BA30319), BONIFACIO CAMANDAROBA JUNIOR (OAB:BA27557) REQUERIDO: VANIA EDIODATO DA SILVA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA INTIMAÇÃO 8000433-27.2022.8.05.0018 Curatela Jurisdição: Barra Cuida-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C TUTELA DE URGÊNCIA LIMINAR (Curatela Provisória), ajuizada por VANESSA EDIODATO DA SILVA, requerendo a interdição de sua irmã, a Sra. VÂNIA EDIODATO DA SILVA. De acordo com o relato contido na exordial, a Requerente que é IRMÃ da interditada. Afirma que após a morte da genitora, em 22/03/2022, tornou-se responsável por ela, que é pessoa com esquizofrenia, e que começou a apresentar sintomas no ano de 2020, com piora depois da morte da genitora, apresenta distúrbio da mente dividida, surtos, delírios e alucinações, mania de perseguição, e agressividade, CID X F20.0. Em decisão de Id 200199331, este juízo reservou-se a apreciar o pleito liminar após a juntada da documentação, além da manifestação do parquet. Para tanto, determinou que o feito fosse incluido em pauta de audiência a fim de interrogar o(a) curatelado(a). Designada, a audiência de entrevista foi realizada em 29/08/2022- id 228853988. Oportunidade em que foi deferida a liminar pretendida pela autora. Termo de Compromisso de Curador Provisório, id 229101087; É o assaz relato. Decido. 1. Intime-se a requerente para juntar documentos comprovando que exerce atividade licita e pode prover seu próprio sustento e informar se o (a) requerido (a) possui descendentes, deverá ainda, colacionar aos autos certidão de antecedentes criminais e seu atestado de higidez mental; além de certidão de existência/inexistência de bens em nome da interditando(a), assinalo o prazo de 15 (quinze) dias; 2. Certifique a serventia se o(a) interditando (a) foi evetivamente citado/intimado. Caso não tenha ocorrido citação: Cite-se e intime-o(a) curatelado(a), para impugnar a pretensão autoral. Não o fazendo ser-lhe-á nomeado curador especial, na forma do art. 752§2 do CPC 3. Expeça-se ofício à Secretaria de Saúde do Município local/CAPS para que seja realizada a Perícia Médica do(a) interditando(a), no prazo de 45 (quarenta e cinco dias). Deve constar no referido laudo: a exposição do objeto da perícia; a análise técnica ou científica realizada pelo perito e a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou, e resposta conclusiva. Quesitos para análise complementar: A – O(A) Interditando(a) padece de algum distúrbio de ordem mental? B - Qual o CID e sua natureza? C - É temporário ou permanente? D - Em caso de verificação da existência de distúrbio mental, esclareça a sua extensão e que natureza/tipos de atos da vida civil restam prejudicados por ele? E- O (a) Examinado (a) está em tratamento? Faz uso de medicação controlada? Há quanto tempo? O uso é transitório ou continuado? F – Outras informações a critério do senhor Perito. Relatório acerca da atual situação do paciente. 4. Determino, ainda, a realização de estudo social da situação do(a) curatelado(a) VÂNIA EDIODATO DA SILVA, e nomeio para a realização do aludido relatório, MARINEZ DE SOUZA SANTOS, Registro profissional n° 7575, fixando o valor de R$400,00 (quatrocentos reais) de honorários, com fulcro na Resolução nº 17, de 14 de agosto de 2019. Intime-se a perita nomeada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se aceita o encargo, apresentando o Termo de Aceite devidamente assinado, disponível em http://www5.tjba.jus.br/portal/programa-de-auxiliares-da-justica/. Do aceite, deve a Perita apresentar o laudo conclusivo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Aguarde-se o prazo para elaboração de estudo social. Em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, inteligência do art. 752, §1 do CPC, para apresentar manifestação, devendo intervir como fiscal da ordem jurídica, no prazo de 10 (dez) dias. BARRA/BA, datado e assinado eletronicamente. Laura Mirella Neri de Morais Juíza de Direito Substituta

04/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de IARA ANDRADE CAVALCANTI em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BONIFACIO CAMANDAROBA JUNIOR em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de VANESSA EDIODATO DA SILVA em 30/04/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Publicado Intimação em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de VANESSA EDIODATO DA SILVA em 26/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 01/11/2024.

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