Agravo em Recurso Especial 8000551-54.2020.8.05.0056 - TJBA | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.576,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Chorrochó 2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ILMA RENATA PEREIRA DIAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ABARE

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ROGER DE FARIA RIBEIRO

OAB/MG 210205·CPF·Representa: Autor

ISRAEL DA CUNHA MATTOZO

OAB/MG 199076·CPF·Representa: Autor

LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO

OAB/BA 50272·CPF·Representa: Autor

MAGNO HERMECIO GOMES DA SILVA

OAB/BA 58474·CPF·Representa: Autor

IGOR BARBOSA DE FREITAS

OAB/MG 188075·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

BRUNO ROGER DE FARIA RIBEIRO

OAB/MG 210205·CPF·Representa: Autor

ISRAEL DA CUNHA MATTOZO

OAB/MG 199076·CPF·Representa: Autor

LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO

OAB/BA 50272·CPF·Representa: Autor

MAGNO HERMECIO GOMES DA SILVA

OAB/BA 58474·CPF·Representa: Autor

IGOR BARBOSA DE FREITAS

OAB/MG 188075·CPF·Representa: Autor

ARISTOTELES LOUREIRO NETO

OAB/BA 42721·CPF·Representa: Réu

JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA

OAB/PE 39577·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

14/05/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 14/05/2026

14/05/2026, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026

17/04/2026, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:02

Conheço do agravo de ILMA RENATA PEREIRA DIAS para não conhecer do Recurso Especial

15/04/2026, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026

15/04/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

03/02/2026, 18:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/02/2026, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/01/2026, 15:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2026, 19:30

-

•09/01/2026, 15:34

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2026, 15:34

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2026, 15:34

-

•09/01/2026, 15:33

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•09/01/2026, 15:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/01/2026, 15:33

-

•09/01/2026, 15:33

-

•09/01/2026, 15:33

-

•09/01/2026, 15:33

-

•09/01/2026, 15:33