Execução Fiscal 8000663-85.2017.8.05.0231 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.589,60

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Desidério

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO

CNPJ

Autor

ADEMILTON BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

JOSE CARLOS DE CARVALHO

Terceiro

AMARILDO BATISTA VIANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERMETINA MACEDO CIRILO PEREIRA

OAB/BA 24164·CPF·Representa: Autor

ANA CARLA PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA 38122·CPF·Representa: Autor

LEISLE AZEVEDO JESUINO DE OLIVEIRA NUNES

OAB/BA 26658·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 28/09/2023 23:59.

01/05/2026, 03:44

Publicado Despacho em 14/08/2023.

29/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 02:33

Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA VIANA em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 17/12/2024 23:59.

04/04/2026, 23:40

Publicado Despacho em 01/11/2024.

04/04/2026, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 23:26

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 10:50

Juntada de certidão

02/02/2026, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2025.

03/12/2025, 14:33

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 09:33

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 28/09/2023 23:59.

01/05/2026, 03:44

Publicado Despacho em 14/08/2023.

29/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 02:33

Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA VIANA em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 17/12/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 09:32

04/04/2026, 23:40

Publicado Despacho em 01/11/2024.

04/04/2026, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 23:26

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 10:50

Juntada de certidão

02/02/2026, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2025.

03/12/2025, 14:33

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 09:33

Expedição de intimação.

01/12/2025, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 09:28

Publicado Decisão em 30/09/2025.

02/10/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

02/10/2025, 03:03

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 15:21

Expedição de intimação.

26/09/2025, 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 20:06

Processo Suspenso por Convenção das Partes

02/09/2025, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 18:56

Conclusos para decisão

08/01/2025, 07:22

Juntada de certidão

08/01/2025, 07:21

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 11:21

Juntada de certidão

21/11/2024, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Sao Desiderio Advogado: Ermetina Macedo Cirilo Pereira (OAB:BA24164) Advogado: Leisle Azevedo Jesuino De Oliveira Nunes (OAB:BA26658) Executado: Amarildo Batista Viana Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000663-85.2017.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO Advogado(s): LEISLE AZEVEDO JESUINO DE OLIVEIRA NUNES (OAB:BA26658), ERMETINA MACEDO CIRILO PEREIRA (OAB:BA24164) EXECUTADO: AMARILDO BATISTA VIANA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO DESPACHO 8000663-85.2017.8.05.0231 Execução Fiscal Jurisdição: São Desidério Vistos. Defiro o pedido do exequente. Proceda-se ao bloqueio on line, via SISBAJUD, em contas bancárias e/ou ativos financeiros do(s) executado(s), até o valor atualizado do débito; Havendo bloqueio, proceda-se à transferência para conta judicial especialmente vinculada. Sendo o bloqueio de valor irrisório, quando comparado ao valor total do débito, ou maior que o seu montante atualizado, efetive-se o imediato desbloqueio daquele ou do saldo excedente deste; Após, intime-se o devedor para tomar ciência da transferência e para, querendo, opor embargos à execução (art. 16, §2º, da Lei n. 6.830/80), no prazo de 30 (trinta) dias, ainda que o bloqueio seja parcial, facultando-se à parte exequente, neste caso, requerer o reforço de penhora indicando bens para tanto. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. CONCEDO AO PRESENTE ATO JUDICIAL FORÇA DE OFÍCIO/MANDADO São Desidério/BA, datado e assinado digitalmente. Bianca Pfeffer Juíza Substituta

04/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

30/10/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 05:00

Conclusos para decisão

21/08/2023, 10:38

Juntada de certidão

21/08/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2023, 10:55

Expedição de despacho.

09/08/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 09:52

Conclusos para decisão

08/05/2023, 08:31

Juntada de certidão

25/04/2023, 12:54

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

03/04/2023, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2023, 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2023, 12:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/03/2023, 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2023, 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2023, 10:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/01/2023, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2022, 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2022, 09:37

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

06/09/2022, 09:37

Juntada de certidão

09/09/2021, 11:41

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 18:52

Conclusos para despacho

23/03/2021, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2020, 11:28

Expedição de citação via Central de Mandados.

29/04/2020, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2018, 12:49

Distribuído por sorteio

12/11/2017, 14:38

Conclusos para decisão

12/11/2017, 14:38

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 09:28

Decisão

•26/09/2025, 20:06

Decisão

•02/09/2025, 11:31

Despacho

•30/10/2024, 11:46

Despacho

•08/03/2024, 16:46

Despacho

•09/08/2023, 10:54

Despacho

•12/06/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 11:33

Despacho

•07/06/2021, 18:52

Despacho

•03/05/2018, 12:49