Procedimento do Juizado Especial Cível 8001126-74.2024.8.05.0136 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial Cível 8001126-74.2024.8.05.0136 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001126-74.2024.8.05.0136. Autor: Evangelista Antonio Alves De Souza Advogado: Pedro Novais Ribeiro (OAB:BA38646) Reu: Antonio Carlos Freire De Abreu Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA PLENA DA COMARCA DE JACARACI/BA Fórum Augusto Gesteira, Praça Municipal, 72, Centro, Jacaraci/BA E-mail: [email protected] PROCESSO: 8001126-74.2024.8.05.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM PARTE AUTORA: EVANGELISTA ANTONIO ALVES DE SOUZA PARTE RÉ: ANTONIO CARLOS FREIRE DE ABREU ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo. Sr. Dr. Matheus Agenor Alves Santos, Juiz de Direito desta Comarca de Jacaraci/BA, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI INTIMAÇÃO 8001126-74.2024.8.05.0136 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Jacaraci designo audiência de conciliação por videoconferência para o dia 10 de fevereiro de 2025, às 11h40min, através da plataforma LIFESIZE. Cite-se o réu para comparecer à respectiva audiência, advertindo-o que, caso não compareça, o feito terá prosseguimento à sua revelia, e caso não apresente sua contestação nos autos até o momento da realização da mesma, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Comparecendo e não havendo acordo, deverá a parte ré, querendo, contestar a presente ação, na mesma assentada ou até esta, sob pena de revelia. Intime-se o autor, advertindo que a ausência da parte autora à audiência importará na extinção do processo, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Os participantes da audiência deverão acessar o link https://guest.lifesizecloud.com/5711775 (caso o sistema solicite extensão, digitar: 5711775) para a sala virtual em que se encontrará presente o mediador ou conciliador que conduzirá o ato. A realização da videoconferência demanda computador, tablet ou smartphone com câmera, além de acesso à internet. As partes deverão apresentar os documentos de identificação no início da audiência. Em caso de dificuldade das partes que não dispuserem de aparato ou conhecimento para manuseio do aplicativo lifesize, poderão as mesmas serem ouvidas presencialmente na Sala Passiva do Fórum. As cópias deste ato ordinatório e do Despacho de ID 471391315 servem como mandado e carta de citação/intimação. Jacaraci/BA, 6 de novembro de 2024. ERNANDES PEREIRA DE SOUZA Técnico Judiciário

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Evangelista Antonio Alves De Souza Advogado: Pedro Novais Ribeiro (OAB:BA38646) Reu: Antonio Carlos Freire De Abreu Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001126-74.2024.8.05.0136 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI AUTOR: EVANGELISTA ANTONIO ALVES DE SOUZA Advogado(s): PEDRO NOVAIS RIBEIRO registrado(a) civilmente como PEDRO NOVAIS RIBEIRO (OAB:BA38646) REU: ANTONIO CARLOS FREIRE DE ABREU Advogado(s): DESPACHO Processo sujeito ao rito da Lei 9.099/95. Designe-se audiência de conciliação, a ser realizada pelo CEJUSC Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI INTIMAÇÃO 8001126-74.2024.8.05.0136 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Jacaraci CITE-SE o réu, advertindo-a que, caso não compareça à audiência, o feito terá prosseguimento à sua revelia, e caso não apresente sua contestação nos autos até o momento da realização da mesma, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Comparecendo e não havendo acordo, deverá a empresa ré, querendo, contestar a presente ação, na mesma assentada ou até esta, sob pena de revelia. ENUNCIADO 10 do FONAJE, ciente, ainda, da possibilidade da inversão do ônus da prova, nas lides cabíveis (ENUNCIADO 53 do FONAJE). Na própria audiência conciliatória, as partes também deverão manifestar-se se têm interesse na produção de prova oral em audiência de instrução, momento em que terão de justificar a necessidade de prova oral, bem como informar o rol de testemunhas, no máximo de 03 (três), que comparecerão em audiência de instrução, independentemente de intimação. Em havendo necessidade de intimação, deverão requerê-la até 05 (cinco) dias antes da audiência. INTIME-SE, também, o autor, advertindo que a ausência do autor à respectiva audiência importará na extinção do processo, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Ressalta-se que, conforme ENUNCIADO 136 do FONAJE, o reconhecimento da litigância de má-fé poderá implicar em condenação ao pagamento de custas, honorários de advogado, multa e indenização nos termos dos artigos 55, caput, da lei 9.099/95 e 18 do Código de Processo Civil. Por fim, atribuo ao presente ato FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, CARTA OU OFÍCIO, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, assinado digitalmente e devidamente instruído, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. Cumpra-se. JACARACI/BA, datado digitalmente. MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de JOAO PAULO RIBEIRO DE SOUZA em 26/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO NOVAIS RIBEIRO em 26/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de alegações finais

Proferido despacho de mero expediente

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 13/08/2025 10:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI, #Não preenchido#.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(45)