Embargos à Execução 8001503-15.2019.8.05.0138 - TJBA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2019

Valor da Causa

R$ 25.351,72

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Jaguaquara

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

REDEPAR PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Autor

MANOEL NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IVONE MARIA DOS SANTOS PINTO

OAB/BA 14852·CPF·Representa: Autor

EDILBERTO FERRAZ BENJAMIN

OAB/BA 5249·CPF·Representa: Autor

LEANDRO REIS BENJAMIN

OAB/BA 31058·CPF·Representa: Autor

MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO

OAB/BA 21414·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:42

Decorrido prazo de LEANDRO REIS BENJAMIN em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:42

Decorrido prazo de EDILBERTO FERRAZ BENJAMIN em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:42

Decorrido prazo de MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:35

Decorrido prazo de LEANDRO REIS BENJAMIN em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:35

Decorrido prazo de MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:26

Decorrido prazo de LEANDRO REIS BENJAMIN em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:26

Decorrido prazo de EDILBERTO FERRAZ BENJAMIN em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:26

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 15:59

Baixa Definitiva

19/12/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 15:59

Juntada de certidão

19/12/2025, 15:59

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 17:06

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 17:06

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 15:16

Todas as movimentações(151)

Decorrido prazo de MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:42

Decorrido prazo de LEANDRO REIS BENJAMIN em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:42

Decorrido prazo de EDILBERTO FERRAZ BENJAMIN em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:42

Decorrido prazo de MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:35

Decorrido prazo de LEANDRO REIS BENJAMIN em 05/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 14:53

Despacho

•30/10/2024, 12:27

06/02/2026, 01:35

Decorrido prazo de MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:26

Decorrido prazo de LEANDRO REIS BENJAMIN em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:26

Decorrido prazo de EDILBERTO FERRAZ BENJAMIN em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:26

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 15:59

Baixa Definitiva

19/12/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 15:59

Juntada de certidão

19/12/2025, 15:59

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 17:06

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 17:06

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 15:16

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 15:16

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 02:01

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 15:06

Expedição de intimação.

12/12/2025, 15:06

Homologada a Transação

11/12/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 21:22

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 22:00

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 09:35

Juntada de certidão

26/11/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Embargante: Redepar Patrimonial Ltda Advogado: Ivone Maria Dos Santos Pinto (OAB:BA14852) Advogado: Edilberto Ferraz Benjamin (OAB:BA5249) Advogado: Leandro Reis Benjamin (OAB:BA31058) Embargado: Manoel Nunes De Oliveira Advogado: Marcos Ernesto Mendes Araujo (OAB:BA21414) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8001503-15.2019.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA EMBARGANTE: REDEPAR PATRIMONIAL LTDA Advogado(s): IVONE MARIA DOS SANTOS PINTO (OAB:BA14852), EDILBERTO FERRAZ BENJAMIN (OAB:BA5249), LEANDRO REIS BENJAMIN (OAB:BA31058) EMBARGADO: MANOEL NUNES DE OLIVEIRA Advogado(s): MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO registrado(a) civilmente como MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO (OAB:BA21414) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8001503-15.2019.8.05.0138 Embargos À Execução Jurisdição: Jaguaquara Intime-se a parte requerida para efetuar o pagamento espontâneo no prazo de 15 (quinze dias), não ocorrendo o pagamento no prazo assinalado o débito será acrescido de 10% (dez por cento) de multa e honorários em igual percentual. Transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/citação/intimação/notificação e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial. Jaguaquara - BA, data da assinatura digital. Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella Juiz de Direito g

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Embargante: Redepar Patrimonial Ltda Advogado: Ivone Maria Dos Santos Pinto (OAB:BA14852) Advogado: Edilberto Ferraz Benjamin (OAB:BA5249) Advogado: Leandro Reis Benjamin (OAB:BA31058) Embargado: Manoel Nunes De Oliveira Advogado: Marcos Ernesto Mendes Araujo (OAB:BA21414) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8001503-15.2019.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA EMBARGANTE: REDEPAR PATRIMONIAL LTDA Advogado(s): IVONE MARIA DOS SANTOS PINTO (OAB:BA14852), EDILBERTO FERRAZ BENJAMIN (OAB:BA5249), LEANDRO REIS BENJAMIN (OAB:BA31058) EMBARGADO: MANOEL NUNES DE OLIVEIRA Advogado(s): MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO registrado(a) civilmente como MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO (OAB:BA21414) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8001503-15.2019.8.05.0138 Embargos À Execução Jurisdição: Jaguaquara Intime-se a parte requerida para efetuar o pagamento espontâneo no prazo de 15 (quinze dias), não ocorrendo o pagamento no prazo assinalado o débito será acrescido de 10% (dez por cento) de multa e honorários em igual percentual. Transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/citação/intimação/notificação e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial. Jaguaquara - BA, data da assinatura digital. Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella Juiz de Direito g

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Embargante: Redepar Patrimonial Ltda Advogado: Ivone Maria Dos Santos Pinto (OAB:BA14852) Advogado: Edilberto Ferraz Benjamin (OAB:BA5249) Advogado: Leandro Reis Benjamin (OAB:BA31058) Embargado: Manoel Nunes De Oliveira Advogado: Marcos Ernesto Mendes Araujo (OAB:BA21414) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8001503-15.2019.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA EMBARGANTE: REDEPAR PATRIMONIAL LTDA Advogado(s): IVONE MARIA DOS SANTOS PINTO (OAB:BA14852), EDILBERTO FERRAZ BENJAMIN (OAB:BA5249), LEANDRO REIS BENJAMIN (OAB:BA31058) EMBARGADO: MANOEL NUNES DE OLIVEIRA Advogado(s): MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO registrado(a) civilmente como MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO (OAB:BA21414) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8001503-15.2019.8.05.0138 Embargos À Execução Jurisdição: Jaguaquara Intime-se a parte requerida para efetuar o pagamento espontâneo no prazo de 15 (quinze dias), não ocorrendo o pagamento no prazo assinalado o débito será acrescido de 10% (dez por cento) de multa e honorários em igual percentual. Transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/citação/intimação/notificação e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial. Jaguaquara - BA, data da assinatura digital. Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella Juiz de Direito g

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Embargante: Redepar Patrimonial Ltda Advogado: Ivone Maria Dos Santos Pinto (OAB:BA14852) Advogado: Edilberto Ferraz Benjamin (OAB:BA5249) Advogado: Leandro Reis Benjamin (OAB:BA31058) Embargado: Manoel Nunes De Oliveira Advogado: Marcos Ernesto Mendes Araujo (OAB:BA21414) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8001503-15.2019.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA EMBARGANTE: REDEPAR PATRIMONIAL LTDA Advogado(s): IVONE MARIA DOS SANTOS PINTO (OAB:BA14852), EDILBERTO FERRAZ BENJAMIN (OAB:BA5249), LEANDRO REIS BENJAMIN (OAB:BA31058) EMBARGADO: MANOEL NUNES DE OLIVEIRA Advogado(s): MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO registrado(a) civilmente como MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO (OAB:BA21414) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8001503-15.2019.8.05.0138 Embargos À Execução Jurisdição: Jaguaquara Intime-se a parte requerida para efetuar o pagamento espontâneo no prazo de 15 (quinze dias), não ocorrendo o pagamento no prazo assinalado o débito será acrescido de 10% (dez por cento) de multa e honorários em igual percentual. Transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/citação/intimação/notificação e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial. Jaguaquara - BA, data da assinatura digital. Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella Juiz de Direito g

04/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 12:27

Decorrido prazo de MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO em 27/03/2024 23:59.

01/08/2024, 10:32

Decorrido prazo de MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO em 13/06/2024 23:59.

04/07/2024, 13:14

Decorrido prazo de IVONE MARIA DOS SANTOS PINTO em 13/06/2024 23:59.

04/07/2024, 13:14

Decorrido prazo de EDILBERTO FERRAZ BENJAMIN em 13/06/2024 23:59.

04/07/2024, 13:14

Conclusos para despacho

04/07/2024, 11:35

Juntada de certidão

04/07/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 16:40

Publicado Intimação em 20/05/2024.

05/06/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

05/06/2024, 05:32

Publicado Intimação em 20/05/2024.

05/06/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

05/06/2024, 05:31

Publicado Intimação em 20/05/2024.

05/06/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

05/06/2024, 05:30

Publicado Intimação em 20/05/2024.

05/06/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

05/06/2024, 05:29

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 15:02

Conclusos para decisão

19/04/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/04/2024, 16:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/04/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 15:15

Baixa Definitiva

18/04/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 15:15

Juntada de certidão

18/04/2024, 15:14

Decorrido prazo de LEANDRO REIS BENJAMIN em 27/03/2024 23:59.

13/04/2024, 08:28

Decorrido prazo de IVONE MARIA DOS SANTOS PINTO em 27/03/2024 23:59.

13/04/2024, 08:28

Decorrido prazo de EDILBERTO FERRAZ BENJAMIN em 27/03/2024 23:59.

13/04/2024, 08:28

Publicado Intimação em 06/03/2024.

11/04/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

11/04/2024, 01:49

Publicado Intimação em 06/03/2024.

11/04/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

11/04/2024, 01:49

Publicado Intimação em 06/03/2024.

11/04/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

11/04/2024, 01:48

Publicado Intimação em 06/03/2024.

11/04/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

11/04/2024, 01:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/02/2024, 16:02

Decorrido prazo de IVONE MARIA DOS SANTOS PINTO em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de LEANDRO REIS BENJAMIN em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:19

Publicado Intimação em 12/12/2023.

06/02/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

06/02/2024, 01:54

Publicado Intimação em 12/12/2023.

06/02/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

06/02/2024, 01:52

Publicado Intimação em 12/12/2023.

06/02/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

06/02/2024, 01:51

Decorrido prazo de EDILBERTO FERRAZ BENJAMIN em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:50

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 16:15

Decorrido prazo de LEANDRO REIS BENJAMIN em 24/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:15

Decorrido prazo de EDILBERTO FERRAZ BENJAMIN em 24/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:15

Decorrido prazo de IVONE MARIA DOS SANTOS PINTO em 24/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:15

Publicado Intimação em 14/12/2023.

30/12/2023, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 23:57

Publicado Intimação em 14/12/2023.

30/12/2023, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 23:11

Publicado Intimação em 14/12/2023.

30/12/2023, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 20:00

Publicado Intimação em 11/12/2023.

30/12/2023, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 15:57

Juntada de Petição de contra-razões

19/12/2023, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2023, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2023, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 12:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2023, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2023, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2023, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2023, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2023, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/12/2023, 10:57

Julgado procedente o pedido

04/12/2023, 10:57

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 13:18

Conclusos para decisão

15/09/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 13:39

Juntada de certidão

11/09/2023, 13:39

Recebidos os autos

11/09/2023, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/11/2022, 15:42

Juntada de certidão

21/11/2022, 15:04

Juntada de Petição de contra-razões

04/10/2022, 11:13

Publicado Intimação em 30/09/2022.

01/10/2022, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2022, 09:36

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 09:26

Juntada de Petição de apelação

28/09/2022, 19:25

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/09/2022, 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2022, 15:08

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 12:41

Juntada de certidão

26/08/2022, 12:41

Decorrido prazo de MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO em 15/08/2022 23:59.

19/08/2022, 15:10

Publicado Intimação em 13/07/2022.

16/07/2022, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

16/07/2022, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2022, 13:52

Decorrido prazo de IVONE MARIA DOS SANTOS PINTO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 10:27

Decorrido prazo de MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 10:27

Publicado Intimação em 11/05/2022.

15/05/2022, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2022, 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2022, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2022, 19:43

Julgado improcedente o pedido

05/05/2022, 19:43

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 20:05

Publicado Intimação em 29/06/2020.

09/07/2020, 01:11

Conclusos para julgamento

29/06/2020, 16:26

Juntada de ato ordinatório

29/06/2020, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 10:49

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 15:07

Decorrido prazo de MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO em 16/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 20:41

Publicado Intimação em 23/08/2019.

04/09/2019, 16:28

Conclusos para despacho

29/08/2019, 11:59

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

28/08/2019, 16:35

Expedição de intimação.

22/08/2019, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 09:27

Conclusos para despacho

21/08/2019, 12:28

Distribuído por dependência

20/08/2019, 17:46

Despacho

•03/05/2024, 15:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/04/2024, 15:43

Sentença

•06/02/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 12:39

Sentença

•04/12/2023, 10:57

Acórdão

•08/08/2023, 10:53

Decisão

•27/03/2023, 15:36

Decisão

•27/03/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 09:26

Petição

•21/09/2022, 16:08

Sentença

•09/09/2022, 15:08

Sentença

•05/05/2022, 19:43

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 16:25

Todos os documentos(17)

Sentença

•11/12/2025, 14:53

Despacho

•30/10/2024, 12:27

Despacho

•03/05/2024, 15:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/04/2024, 15:43

Sentença

•06/02/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 12:39

Sentença

•04/12/2023, 10:57

Acórdão

•08/08/2023, 10:53

Decisão

•27/03/2023, 15:36

Decisão

•27/03/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 09:26

Petição

•21/09/2022, 16:08

Sentença

•09/09/2022, 15:08

Sentença

•05/05/2022, 19:43

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 16:25

Despacho

•26/06/2020, 10:49

Despacho

•22/08/2019, 09:27