Interdito Proibitório 0000862-48.2016.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

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Interdito ProibitorioImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2016

Valor da Causa

R$ 69.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Formosa do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

DIRCEU DI DOMENICO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

RUTHSON DA SILVA DOURADO CASTRO

OAB/BA 29441·CPF·Representa: Autor

PAULO SANTOS DA SILVA

OAB/BA 43515·CPF·Representa: Autor

LEISLE AZEVEDO JESUINO DE OLIVEIRA NUNES

OAB/BA 26658·CPF·Representa: Réu

ROSELITO PEREIRA LIMA

OAB/BA 41936·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

DIRCEU DI DOMENICO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

ADILSON HEIDI SUJUKI

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 09:42

Decorrido prazo de DIRCEU DI DOMENICO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/03/2026, 08:40

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2026.

27/03/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 03:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 07:47

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 07:47

Expedição de ato ordinatório.

25/03/2026, 07:47

Recebidos os autos

24/03/2026, 18:10

Juntada de certidão

24/03/2026, 18:10

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/03/2026, 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/08/2024, 11:30

Juntada de Petição de contra-razões

14/08/2024, 09:28

Expedição de ato ordinatório.

26/07/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 11:33

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 09:42

Decorrido prazo de DIRCEU DI DOMENICO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/03/2026, 08:40

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2026.

27/03/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/03/2026, 08:40

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 07:47

27/03/2026, 03:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 07:47

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 07:47

Expedição de ato ordinatório.

25/03/2026, 07:47

Recebidos os autos

24/03/2026, 18:10

Juntada de certidão

24/03/2026, 18:10

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/03/2026, 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/08/2024, 11:30

Juntada de Petição de contra-razões

14/08/2024, 09:28

Expedição de ato ordinatório.

26/07/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 11:33

Juntada de Petição de CIENTE

25/07/2024, 18:44

Decorrido prazo de ADILSON HEIDI SUJUKI em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:32

Juntada de Petição de apelação

16/07/2024, 23:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Dirceu Di Domenico Advogado: Ruthson Da Silva Dourado Castro (OAB:BA29441) Reu: Adilson Heidi Sujuki Advogado: Leisle Azevedo Jesuino De Oliveira Nunes (OAB:BA26658) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO T PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO SENTENÇA 0000862-48.2016.8.05.0081 Interdito Proibitório Jurisdição: Formosa Do Rio Preto

25/06/2024, 00:00

Expedição de sentença.

20/06/2024, 19:18

Julgado improcedente o pedido

20/06/2024, 12:06

Expedição de intimação.

20/06/2024, 12:06

Conclusos para despacho

21/07/2022, 13:39

Juntada de certidão

21/07/2022, 13:38

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

20/07/2022, 20:36

Decorrido prazo de ADILSON HEIDI SUJUKI em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 08:25

Decorrido prazo de DIRCEU DI DOMENICO em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 08:25

Publicado Despacho em 27/05/2022.

29/05/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2022

29/05/2022, 02:20

Expedição de intimação.

26/05/2022, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 21:40

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 17:27

Conclusos para decisão

16/03/2022, 15:04

Expedição de despacho.

16/03/2022, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2022, 15:03

Decorrido prazo de ADILSON HEIDI SUJUKI em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 03:30

Decorrido prazo de DIRCEU DI DOMENICO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 03:30

Decorrido prazo de DIRCEU DI DOMENICO em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 02:01

Decorrido prazo de ADILSON HEIDI SUJUKI em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:12

Publicado Despacho em 26/01/2022.

28/01/2022, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 16:14

Expedição de despacho.

25/01/2022, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2022, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/12/2021, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2021, 20:20

Conclusos para despacho

12/08/2021, 15:56

Decorrido prazo de ADILSON HEIDI SUJUKI em 12/04/2021 23:59.

01/05/2021, 04:13

Decorrido prazo de DIRCEU DI DOMENICO em 12/04/2021 23:59.

01/05/2021, 04:13

Publicado Despacho em 17/03/2021.

18/03/2021, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2021, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/03/2021, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 08:33

Decorrido prazo de ADILSON HEIDI SUJUKI em 20/08/2020 23:59:59.

06/01/2021, 16:14

Decorrido prazo de DIRCEU DI DOMENICO em 20/08/2020 23:59:59.

06/01/2021, 16:03

Juntada de Petição de réplica

01/09/2020, 15:20

Conclusos para despacho

31/08/2020, 15:30

Publicado Despacho em 29/07/2020.

26/08/2020, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2020, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 14:59

Conclusos para despacho

09/08/2019, 11:57

Juntada de Petição de contestação

29/04/2019, 17:31

Devolvidos os autos

26/04/2019, 18:17

DOCUMENTO

04/12/2018, 08:10

DOCUMENTO

19/11/2018, 10:00

RECEBIMENTO

19/11/2018, 09:57

ENTREGA EM CARGAVISTA

12/12/2016, 15:45

DOCUMENTO

12/12/2016, 15:41

ENTREGA EM CARGAVISTA

12/12/2016, 15:38

CONCLUSÃO

17/11/2016, 10:12

DISTRIBUIÇÃO

17/11/2016, 09:27

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 07:47

Decisão

•18/12/2025, 15:19

Decisão

•18/12/2025, 14:55

Despacho

•23/10/2025, 14:19

Despacho

•23/10/2025, 14:08

Petição

•28/08/2025, 19:43

Acórdão

•26/08/2025, 12:08

Decisão

•10/01/2025, 16:27

Decisão

•10/01/2025, 15:37

Despacho

•19/08/2024, 11:10

Despacho

•16/08/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 11:33

Todos os documentos(26)

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/03/2026, 08:40

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 07:47

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 07:47

Decisão

•18/12/2025, 15:19

Decisão

•18/12/2025, 14:55

Despacho

•23/10/2025, 14:19

Despacho

•23/10/2025, 14:08

Petição

•28/08/2025, 19:43

Acórdão

•26/08/2025, 12:08

Decisão

•10/01/2025, 16:27

Decisão

•10/01/2025, 15:37

Despacho

•19/08/2024, 11:10

Despacho

•16/08/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 11:33

Sentença

•20/06/2024, 19:18

Sentença

•20/06/2024, 12:06

Despacho

•26/05/2022, 15:41

Despacho

•23/05/2022, 21:40

Despacho

•25/01/2022, 15:51

Despacho

•04/12/2021, 20:20

Despacho

•15/03/2021, 22:27

Despacho

•11/03/2021, 08:33

Despacho

•27/07/2020, 14:59

Decisão

•26/04/2019, 18:17

Decisão

•26/04/2019, 18:17