Cumprimento de sentença 8002244-96.2020.8.05.0113 - TJBA

Cumprimento de sentença 8002244-96.2020.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Wallan Silveira Soares Advogado: Bruno De Melo Santana (OAB:BA66233) Apelante: Wallace Silveira Soares Advogado: Bruno De Melo Santana (OAB:BA66233) Reu: Marcelo Ramos Da Anunciacao Advogado: Jose Wellington Dias Do Carmo (OAB:BA56629) Reu: Cristiane Maria De Jesus Advogado: Jose Wellington Dias Do Carmo (OAB:BA56629) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Liminar] 8002244-96.2020.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: WALLAN SILVEIRA SOARES e outros Advogado(s) do reclamante: BRUNO DE MELO SANTANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNO DE MELO SANTANA Requerido: MARCELO RAMOS DA ANUNCIACAO e outros Advogado(s) do reclamado: JOSE WELLINGTON DIAS DO CARMO D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 8002244-96.2020.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, apresentada pelo executado, sob o fundamento de excesso de execução. O exequente apresentou réplica, refutando os argumentos do executado. É o breve relatório. Decido. Inicialmente, consigno que na sentença e no acórdão prolatados nos autos, constou expressamente a condenação do réu à realização de obras necessárias para reparar os danos causados ao imóvel dos autores, decorrentes da demolição da parede divisória entre os imóveis. Ressaltou-se que o imóvel em questão é antigo e encontra-se em ruínas, motivo pelo qual o reparo deve se limitar a recompor o estado anterior da edificação, com estrita observância do tipo e da qualidade dos materiais existentes no bem, sem promover melhorias que ultrapassem o que ali já existia. Outrossim, nos termos do laudo pericial acostado aos autos, restou comprovado que a conduta do réu causou prejuízos ao banheiro, à cozinha e à laje do reservatório de água do imóvel dos autores, não tendo havido interferência nas demais dependências do imóvel. Dessa forma, a reparação deve ser limitada às áreas afetadas, sem se estender a outras partes do imóvel. Pois bem. Compulsando os autos, verifico que o executado apresentou parecer técnico elaborado pelo engenheiro civil Rogério Gomes Ramos (CREA-BA nº 95.352 – Id 455132735), o qual detalha os materiais necessários para recompor os danos ao banheiro, cozinha e laje do reservatório. Além disso, o executado trouxe orçamentos de materiais de construção nos termos do orçamento apresentado pelos autores (Id 455132719 e Id 455132718), com valores significativamente inferiores aos apresentados por estes, bem como outros três orçamentos fundamentados no parecer técnico mencionado. Verifica-se ainda que o parecer técnico do engenheiro Rogério Gomes Ramos é minucioso e detalhado, especificando de forma clara a quantidade exata de material necessário para a recomposição dos danos. Por outro lado, o parecer apresentado pelos autores (Id 446899914) não fornece a mesma especificidade, pois carece de discriminação adequada sobre os materiais necessários para cada reparo, o que compromete sua precisão. Assim, afasto o parecer técnico dos autores por falta de detalhamento suficiente e acolho o parecer do engenheiro civil Rogério Gomes Ramos, que está em conformidade com as áreas danificadas e os prejuízos apurados, acolhendo os cálculos do executado em relação a este ponto. Em relação ao pedido do executado para inclusão, nos cálculos da execução, de honorários advocatícios decorrentes do alegado excesso de execução, observa-se que tais honorários sequer foram arbitrados nos autos. Outrossim, não houve contraditório específico sobre a questão, o que impede sua inclusão neste momento. Importa ressaltar ainda que o exequente não formulou pedido de execução dos honorários de sucumbência nem das custas processuais. Desse modo, o valor da execução deverá ser limitado ao montante apurado exclusivamente em relação aos danos materiais. Portanto, com base nos orçamentos apresentados pelo executado, especialmente o orçamento da loja Aldo Materiais de Construção, fixo o valor da execução nos seguintes termos: · Valor dos materiais de construção: R$ 5.208,19; · Valor da mão de obra: R$ 3.000,00. O valor total da execução, portanto, é de R$ 8.208,19 (oito mil, duzentos e oito reais e dezenove centavos). Diante do exposto, julgo procedente em parte a impugnação ao cumprimento de sentença, fixando o valor da execução em R$ 8.208,19. Arbitro honorários de sucumbência no valor de 10% sobre o valor executado em excesso. Intime-se o executado para pagamento em 15 dias, sob pena de penhora. P.R.I. Itabuna (Ba), 30 de outubro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

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Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de WALLAN SILVEIRA SOARES em 08/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de WALLACE SILVEIRA SOARES em 08/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO RAMOS DA ANUNCIACAO em 08/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA DE JESUS em 08/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de WALLAN SILVEIRA SOARES em 08/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA DE JESUS em 08/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO RAMOS DA ANUNCIACAO em 08/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de WALLACE SILVEIRA SOARES em 08/08/2024 23:59.

Publicado Despacho em 18/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de alvará

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA DE JESUS em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO RAMOS DA ANUNCIACAO em 22/01/2025 23:59.

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