Execução Fiscal 8002526-18.2024.8.05.0074 - TJBA

Execução Fiscal 8002526-18.2024.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 30/07/2024 23:59.

21/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de MATICA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME em 30/07/2024 23:59.

21/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de MATICA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME em 30/07/2024 23:59.

20/04/2026, 18:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 30/07/2024 23:59.

20/04/2026, 18:25

Publicado Decisão em 09/07/2024.

20/04/2026, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 18:08

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 08:13

Baixa Definitiva

04/02/2025, 08:13

Juntada de certidão

04/02/2025, 08:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 18:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 17:18

Decorrido prazo de MATICA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:50

Publicado Sentença em 01/11/2024.

19/11/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

19/11/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Dias Davila Advogado: Agnelo Batista Machado Neto (OAB:BA27196) Executado: Matica Consultoria Empresarial Ltda Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002526-18.2024.8.05.0074 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAS DAVILA Advogado(s): AGNELO BATISTA MACHADO NETO (OAB:BA27196) EXECUTADO: MATICA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE DIAS DAVILA ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. DIAS D'AVILA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA SENTENÇA 8002526-18.2024.8.05.0074 Execução Fiscal Jurisdição: Dias D'avila

04/11/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 12:15

Sentença

•30/10/2024, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Dias Davila Advogado: Agnelo Batista Machado Neto (OAB:BA27196) Executado: Matica Consultoria Empresarial Ltda Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002526-18.2024.8.05.0074 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAS DAVILA Advogado(s): AGNELO BATISTA MACHADO NETO (OAB:BA27196) EXECUTADO: MATICA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE DIAS DAVILA ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. DIAS D'AVILA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA SENTENÇA 8002526-18.2024.8.05.0074 Execução Fiscal Jurisdição: Dias D'avila

04/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 30/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MATICA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME em 30/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MATICA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME em 30/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 30/07/2024 23:59.

Publicado Decisão em 09/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MATICA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME em 26/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

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