Procedimento Comum Cível 8003167-89.2019.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

ROQUE FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DE ANDRADE

OAB/BA 7083·CPF·Representa: Autor

MARCOS FLAVIO RHEM DA SILVA

OAB/BA 10312·CPF·Representa: Autor

LUCIA MARGARIDA PASSOS DOREA

OAB/BA 5744·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO

OAB/BA 29193·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ROQUE FRANCISCO DOS SANTOS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:51

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 11:34

Decorrido prazo de MARCOS FLAVIO RHEM DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 04:59

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE ANDRADE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 04:59

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE ANDRADE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 04:25

Decorrido prazo de MARCOS FLAVIO RHEM DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 04:25

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:07

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:15

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 10:26

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 12:44

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de ROQUE FRANCISCO DOS SANTOS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:51

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 19:38

Despacho

•24/03/2025, 17:49

11/03/2026, 11:34

Decorrido prazo de MARCOS FLAVIO RHEM DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 04:59

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE ANDRADE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 04:59

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE ANDRADE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 04:25

Decorrido prazo de MARCOS FLAVIO RHEM DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 04:25

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:07

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:15

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 10:26

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 12:44

Expedição de intimação.

19/12/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 19:38

Conclusos para despacho

22/09/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 14:52

Conclusos para despacho

12/08/2025, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 10:51

Decorrido prazo de MARCOS FLAVIO RHEM DA SILVA em 08/05/2025 23:59.

07/08/2025, 18:22

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE ANDRADE em 08/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:27

Publicado Intimação em 10/04/2025.

04/05/2025, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

04/05/2025, 13:20

Publicado Intimação em 10/04/2025.

04/05/2025, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

04/05/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 17:49

Decorrido prazo de MARCOS FLAVIO RHEM DA SILVA em 18/11/2024 23:59.

12/02/2025, 21:37

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE ANDRADE em 18/11/2024 23:59.

12/02/2025, 21:37

Conclusos para despacho

11/02/2025, 08:08

Publicado Intimação em 01/11/2024.

19/11/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

19/11/2024, 05:30

Publicado Intimação em 01/11/2024.

19/11/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

19/11/2024, 05:29

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Roque Francisco Dos Santos Advogado: Carlos Alberto De Andrade (OAB:BA7083) Advogado: Marcos Flavio Rhem Da Silva (OAB:BA10312) Reu: Municipio De Ilheus Advogado: Lucia Margarida Passos Dorea (OAB:BA5744) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo nº: 8003167-89.2019.8.05.0103 AUTOR: ROQUE FRANCISCO DOS SANTOS REU: MUNICIPIO DE ILHEUS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8003167-89.2019.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para, no prazo de dez dias, cumprir o quanto determinado no despacho de ID 49446585, sob pena de extinção da ação. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Roque Francisco Dos Santos Advogado: Carlos Alberto De Andrade (OAB:BA7083) Advogado: Marcos Flavio Rhem Da Silva (OAB:BA10312) Reu: Municipio De Ilheus Advogado: Lucia Margarida Passos Dorea (OAB:BA5744) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo nº: 8003167-89.2019.8.05.0103 AUTOR: ROQUE FRANCISCO DOS SANTOS REU: MUNICIPIO DE ILHEUS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8003167-89.2019.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para, no prazo de dez dias, cumprir o quanto determinado no despacho de ID 49446585, sob pena de extinção da ação. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 12:04

Conclusos para decisão

09/08/2021, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2021, 11:35

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE ANDRADE em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 07:30

Publicado Intimação em 09/06/2021.

19/06/2021, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/06/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 13:23

Conclusos para decisão

16/07/2019, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

05/07/2019, 12:23

Declarada incompetência

03/07/2019, 17:49

Conclusos para decisão

23/05/2019, 17:45

Distribuído por sorteio

23/05/2019, 10:10

Documento de Comprovação

•04/11/2024, 14:55

Despacho

•30/10/2024, 12:04

Despacho

•02/06/2021, 13:23

Decisão

•03/07/2019, 17:49