Usucapião 8009578-45.2024.8.05.0113 - TJBA

Usucapião 8009578-45.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Aelson Alves Da Silva Terceiro Interessado: Arlete Alves Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 8009578-45.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: USUCAPIÃO (49) Requerente: CUSTOS LEGIS: RICARDO CAMILLO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA Requerido: TERCEIRO INTERESSADO: AELSON ALVES DA SILVA, ARLETE ALVES DA SILVA D E S P A C H O 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA DESPACHO 8009578-45.2024.8.05.0113 Usucapião Jurisdição: Itabuna Custos Legis: Ricardo Camillo Representante: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Terceiro Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. 2. Doutro lado, registre-se, ao contrário do que pretende fazer crer o autor, a baixa do gravame [Av.8 (471110702, página 5)] foi em favor da EMGEA, adquirente do imóvel [R.7 (471110702, página 4)], em razão da Adjudicação Extrajudicial. O autor, ao adquirir o imóvel, em 22/06/2012, do então proprietário, ora réu (471110703), tinha ciência da existência do financiamento junto à Caixa Econômica Federal / EMGEA, tanto que na cláusula 1ª do apontado contrato há menção expressa de pagamento à apontada instituição financeira. Se a tese do autor fosse verdadeira (baixa do gravame em favor do réu), a presente ação sequer seria necessária, eis que bastaria ao réu a outorga da escritura pública definitiva, ou, do contrário, a ação seria a adjudicação compulsória. 3. Por tais motivos, INTIME-SE o autor, por seus advogados (DPJ), para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, esclarecendo a situação acima, confirmando, ou não, a continuidade do presente processo, retificando o polo passivo do presente processo, adequando seus fatos e fundamentos, tudo sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Itabuna (Ba), 29 de outubro de 2024. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito AR

04/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Decorrido prazo de RICARDO CAMILLO em 17/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de AELSON ALVES DA SILVA em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARLETE ALVES DA SILVA em 07/03/2025 23:59.

Publicado Sentença em 07/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

Expedição de sentença.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de RICARDO CAMILLO em 04/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

Todas as movimentações(20)