Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8097532-77.2024.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8097532-77.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2025 23:59.

24/08/2025, 16:26

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 16:04

Baixa Definitiva

30/06/2025, 16:03

Juntada de certidão

30/06/2025, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 14:15

Expedição de ofício.

22/11/2024, 09:08

Expedição de Ofício.

21/11/2024, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Ana Carolina Lauria Cedraz Advogado: Antonio Joao Gusmao Cunha (OAB:BA18347) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8097532-77.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: ANA CAROLINA LAURIA CEDRAZ Advogado(s): ANTONIO JOAO GUSMAO CUNHA (OAB:BA18347) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8097532-77.2024.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 459888563, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 14.119,85 (quatorze mil cento e dezenove reais e oitenta e cinco centavos), já com os acréscimos de lei. Adicionalmente, INTIME-SE a parte RÉ para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento integral da obrigação de fazer, sob pena de adoção das medidas constritivas de jaez obrigatório para satisfação. Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA. PRI Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria. Salvador (BA), data certificada pelo sistema. CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (Documento Assinado Eletronicamente) RA

04/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.

03/11/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 17:21

Cominicação eletrônica

30/10/2024, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 12:14

Homologado o pedido

30/10/2024, 12:14

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 07:29

Juntada de certidão

29/10/2024, 07:28

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 12:14

Sentença

•30/10/2024, 12:14

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

Expedição de ofício.

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

Homologado o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

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