Execução de Título Extrajudicial 8153501-77.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8153501-77.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Vivver Novo Horizonte Incorporadora Spe Ltda Advogado: Daniela Machado Barbosa (OAB:BA13156) Executado: Flavia Torres Parente Bitencourt Executado: Silvan Dos Santos Pinto Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8153501-77.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: VIVVER NOVO HORIZONTE INCORPORADORA SPE LTDA Advogado(s): DANIELA MACHADO BARBOSA (OAB:BA13156) EXECUTADO: FLAVIA TORRES PARENTE BITENCOURT e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8153501-77.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por VIVVER NOVO HORIZONTE INCORPORADORA SPE LTDA em face de FLAVIA TORRES PARENTE BITENCOURT e SILVAN DOS SANTOS PINTO ambos devidamente qualificados nos autos. Pretende o exequente a execução do título constante no Id.470094894. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, trazer aos autos o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atendendo o comando do artigo 798, “b” e seu parágrafo único do CPC. Após adotada a providência acima, o que deve ser devidamente certificado: Cite(em)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias (Art. 829 CPC), a contar da citação, proceder(em) ao pagamento total do débito - constante no demonstrativo a ser juntado - acrescido de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios arbitrados, sob pena de penhora de bens suficientes à sua satisfação, podendo, em não efetuado o pagamento, caso queira, oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação. Fixo, de logo, os honorários advocatícios (Art. 827, CPC) em 10% (dez por cento) sobre o total da dívida e, na hipótese do seu pagamento ocorrer no prazo de 03 (três) dias, os reduzo para 5,0% (cinco por cento). Fica facultado ao executado, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (Art. 916, do CPC). Decorrido o prazo de 03 dias, sem o pagamento do total devido e o prazo dos embargos, tendo sido requerido expressamente na inicial a penhora de ativos financeiros junto ao SISBAJUD, depois de recolhidas as custas processuais para expedição do ofício eletrônico ( com a devida certificação), promova-se a penhora on line. Atribuo força de carta/ mandado de citação e intimação ao presente despacho. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, na data da assinatura. Célia Maria Cardozo dos Reis Queiroz Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de VIVVER NOVO HORIZONTE INCORPORADORA SPE LTDA em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de VIVVER NOVO HORIZONTE INCORPORADORA SPE LTDA em 26/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de SILVAN DOS SANTOS PINTO em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIA TORRES PARENTE BITENCOURT em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de VIVVER NOVO HORIZONTE INCORPORADORA SPE LTDA em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de VIVVER NOVO HORIZONTE INCORPORADORA SPE LTDA em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIA TORRES PARENTE BITENCOURT em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de SILVAN DOS SANTOS PINTO em 31/03/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de VIVVER NOVO HORIZONTE INCORPORADORA SPE LTDA em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de VIVVER NOVO HORIZONTE INCORPORADORA SPE LTDA em 07/11/2025 23:59.

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