Execução Fiscal 0504180-13.2016.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2016

Valor da Causa

R$ 417.449,66

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

COMERCIAL E CONSTRUTORA JAVALI LTDA

CNPJ

Reu

GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

KARINE FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Reu

MARISE SILVA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COMERCIAL E CONSTRUTORA JAVALI LTDA em 26/11/2024 23:59.

05/04/2026, 11:09

Decorrido prazo de COMERCIAL E CONSTRUTORA JAVALI LTDA em 26/11/2024 23:59.

05/04/2026, 05:53

Publicado Despacho em 01/11/2024.

05/04/2026, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 05:33

Decorrido prazo de MARISE SILVA LIMA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:07

Decorrido prazo de GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:07

Decorrido prazo de COMERCIAL E CONSTRUTORA JAVALI LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:07

Conclusos para decisão

12/11/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 20:52

Expedição de despacho.

03/11/2025, 13:50

Publicado Despacho em 03/11/2025.

03/11/2025, 07:39

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 20:02

Conclusos para decisão

25/08/2025, 16:00

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de COMERCIAL E CONSTRUTORA JAVALI LTDA em 26/11/2024 23:59.

05/04/2026, 11:09

Decorrido prazo de COMERCIAL E CONSTRUTORA JAVALI LTDA em 26/11/2024 23:59.

05/04/2026, 05:53

Publicado Despacho em 01/11/2024.

05/04/2026, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 05:33

Decorrido prazo de MARISE SILVA LIMA em 26/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 13:50

Despacho

•30/10/2025, 20:02

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/11/2025, 04:07

Decorrido prazo de GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:07

Decorrido prazo de COMERCIAL E CONSTRUTORA JAVALI LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:07

Conclusos para decisão

12/11/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 20:52

Expedição de despacho.

03/11/2025, 13:50

Publicado Despacho em 03/11/2025.

03/11/2025, 07:39

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 20:02

Conclusos para decisão

25/08/2025, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 17:26

Expedição de intimação.

30/06/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 13:47

Mandado devolvido Positivamente

21/02/2025, 01:22

Mandado devolvido Positivamente

15/02/2025, 01:13

Expedição de mandado.

05/02/2025, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Comercial E Construtora Javali Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0504180-13.2016.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: COMERCIAL E CONSTRUTORA JAVALI LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0504180-13.2016.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Cumpra-se o despacho retro. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 12:05

Conclusos para decisão

08/03/2023, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 09:35

Expedição de ato ordinatório.

28/07/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:51

Publicação

06/04/2022, 00:00

Mero expediente

22/03/2022, 00:00

Petição

30/07/2021, 00:00

Petição

29/06/2021, 00:00

Petição

01/04/2021, 00:00

Petição

01/04/2021, 00:00

Petição

30/12/2020, 00:00

Petição

29/09/2020, 00:00

Petição

06/12/2019, 00:00

Publicação

09/11/2019, 00:00

Mero expediente

05/11/2019, 00:00

Publicação

09/03/2019, 00:00

Mero expediente

26/02/2019, 00:00

Expedição de documento

24/10/2016, 00:00

Documento

21/10/2016, 00:00

Documento

21/10/2016, 00:00

Despacho

•30/10/2025, 20:02

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 15:44

Despacho

•30/10/2024, 12:05

Despacho

•30/10/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 14:07

Despacho

•22/03/2022, 11:36

Despacho

•05/11/2019, 18:08

Despacho

•26/02/2019, 18:51