Petição Cível 0504966-67.2019.8.05.0001 - TJBA

Petição Cível 0504966-67.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MAERSK LINE AS em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 07:06

Decorrido prazo de ACEFLEX DO NORDESTE LTDA em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 04:59

Publicado Sentença em 01/11/2024.

04/04/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 03:47

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 19:12

Baixa Definitiva

03/02/2025, 19:12

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 19:11

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Maersk Line As Advogado: Baudilio Gonzalez Regueira (OAB:SP139684) Requerido: Aceflex Do Nordeste Ltda Advogado: Rogerio Dantas Mattos (OAB:SP160602) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0504966-67.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR REQUERENTE: MAERSK LINE AS Advogado(s): BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA (OAB:SP139684) REQUERIDO: ACEFLEX DO NORDESTE LTDA Advogado(s): ROGERIO DANTAS MATTOS (OAB:SP160602) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0504966-67.2019.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de ação de cobrança ajuizada por MAERSK LINE AS em face de ACEFLEX DO NORDESTE LTDA. Contestada a ação e proferida decisão de saneamento, as partes apresentaram instrumento de acordo extrajudicial entre si firmado, requerendo sua homologação (Id 243349814). É o breve relato. Decido. A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível e determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. É o caso dos autos, haja vista que o acordo preenche os requisitos legais. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que ocorra a produção dos efeitos devidos, o acordo celebrado entre as partes em Id 243349814, com todas suas cláusulas e condições, que ficam fazendo parte integrante da sentença, e, em consequência, declaro extinto o processo, com efeito de resolução de mérito, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC. Dispensadas as custas remanescentes conforme previsão do art. 90, § 3º do CPC. Honorários advocatícios pela ré conforme instrumento de acordo. Considerando a renúncia do prazo recursal pelas partes, bem como a comunicação acerca do cumprimento integral da transação (Id 243349819), arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Salvador/BA, data registrada no sistema. Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado digitalmente bcs

04/11/2024, 00:00

Homologada a Transação

29/10/2024, 13:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

23/04/2024, 17:08

Conclusos para despacho

05/10/2023, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/09/2023, 14:18

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2022.

19/10/2022, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 08:30

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 19:11

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Maersk Line As Advogado: Baudilio Gonzalez Regueira (OAB:SP139684) Requerido: Aceflex Do Nordeste Ltda Advogado: Rogerio Dantas Mattos (OAB:SP160602) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0504966-67.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR REQUERENTE: MAERSK LINE AS Advogado(s): BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA (OAB:SP139684) REQUERIDO: ACEFLEX DO NORDESTE LTDA Advogado(s): ROGERIO DANTAS MATTOS (OAB:SP160602) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0504966-67.2019.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de ação de cobrança ajuizada por MAERSK LINE AS em face de ACEFLEX DO NORDESTE LTDA. Contestada a ação e proferida decisão de saneamento, as partes apresentaram instrumento de acordo extrajudicial entre si firmado, requerendo sua homologação (Id 243349814). É o breve relato. Decido. A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível e determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. É o caso dos autos, haja vista que o acordo preenche os requisitos legais. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que ocorra a produção dos efeitos devidos, o acordo celebrado entre as partes em Id 243349814, com todas suas cláusulas e condições, que ficam fazendo parte integrante da sentença, e, em consequência, declaro extinto o processo, com efeito de resolução de mérito, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC. Dispensadas as custas remanescentes conforme previsão do art. 90, § 3º do CPC. Honorários advocatícios pela ré conforme instrumento de acordo. Considerando a renúncia do prazo recursal pelas partes, bem como a comunicação acerca do cumprimento integral da transação (Id 243349819), arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Salvador/BA, data registrada no sistema. Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado digitalmente bcs

04/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MAERSK LINE AS em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ACEFLEX DO NORDESTE LTDA em 26/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Homologada a Transação

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

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