Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0301774-86.2012.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Partes do Processo

CRISTIANO FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CONSELHO TUTELAR DE SIMOES FILHO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE SIMOES FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Terceiro

SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS SOUTO AVENA

OAB/BA 27832·CPF·Representa: Autor

LUCIANA SOUTO AVENA

OAB/BA 16475·CPF·Representa: Autor

LUCIA MAGALI SOUTO AVENA

OAB/BA 6871·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CRISTIANO FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CONSELHO TUTELAR DE SIMOES FILHO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE SIMOES FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Terceiro

SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

CNPJ

Reu

COLEGIADO ESCOLAR RESSURREICAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:48

Expedição de decisão.

06/03/2026, 17:48

Expedição de intimação.

06/03/2026, 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 28/01/2026 23:59.

11/02/2026, 19:15

Decorrido prazo de CRISTIANO FERREIRA DE OLIVEIRA em 28/01/2026 23:59.

11/02/2026, 19:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:59

Decorrido prazo de CRISTIANO FERREIRA DE OLIVEIRA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:59

Publicado Decisão em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:38

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 01:38

Expedição de decisão.

25/11/2025, 11:37

Expedição de intimação.

25/11/2025, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 15:25

Conclusos para decisão

19/11/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:38

Todas as movimentações(71)

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:48

Expedição de decisão.

06/03/2026, 17:48

Expedição de intimação.

06/03/2026, 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 28/01/2026 23:59.

11/02/2026, 19:15

Decorrido prazo de CRISTIANO FERREIRA DE OLIVEIRA em 28/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 11:37

Decisão

•24/11/2025, 15:25

11/02/2026, 19:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:59

Decorrido prazo de CRISTIANO FERREIRA DE OLIVEIRA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:59

Publicado Decisão em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:38

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 01:38

Expedição de decisão.

25/11/2025, 11:37

Expedição de intimação.

25/11/2025, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 15:25

Conclusos para decisão

19/11/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:38

Decorrido prazo de CRISTIANO FERREIRA DE OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.

26/07/2024, 08:16

Publicado Despacho em 28/06/2024.

04/07/2024, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

04/07/2024, 22:40

Juntada de Petição de contestação

01/07/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Cristiano Ferreira De Oliveira Advogado: Lucas Souto Avena (OAB:BA27832) Advogado: Luciana Souto Avena (OAB:BA16475) Advogado: Lucia Magali Souto Avena (OAB:BA6871) Reu: Municipio De Simoes Filho Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE S PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0301774-86.2012.8.05.0250 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Simões Filho

25/06/2024, 00:00

Expedição de despacho.

20/06/2024, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 21:27

Conclusos para despacho

11/06/2024, 14:03

Conclusos para decisão

28/09/2023, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2023, 12:15

Expedição de despacho.

24/08/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 12:15

Conclusos para decisão

27/05/2022, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/05/2022, 15:36

Expedição de despacho.

27/05/2022, 15:36

Expedição de despacho.

30/11/2021, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2021, 17:43

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 04:21

Decorrido prazo de CRISTIANO FERREIRA DE OLIVEIRA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 04:36

Publicado Despacho em 31/05/2021.

06/06/2021, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2021

06/06/2021, 10:37

Expedição de despacho.

28/05/2021, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/05/2021, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 15/02/2021 23:59.

14/03/2021, 02:04

Conclusos para decisão

04/03/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 12:16

Decorrido prazo de LUCIA MAGALI SOUTO AVENA em 11/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 14:43

Decorrido prazo de LUCIANA SOUTO AVENA em 11/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 14:43

Decorrido prazo de LUCAS SOUTO AVENA em 11/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 14:43

Decorrido prazo de CRISTIANO FERREIRA DE OLIVEIRA em 11/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 14:43

Publicado Ato Ordinatório em 15/01/2021.

26/01/2021, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2021, 12:16

Expedição de ato ordinatório via Sistema.

14/01/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos via Sistema.

14/01/2021, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2020, 11:37

Publicado Intimação em 14/07/2020.

01/08/2020, 02:54

Publicado Intimação automática de migração em 14/07/2020.

01/08/2020, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2020, 01:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/07/2020, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2020, 12:19

Expedição de intimação via Sistema.

13/07/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos via Telefone/Pessoal.

13/07/2020, 12:03

Expedição de documento

13/07/2020, 00:00

Publicação

18/02/2020, 00:00

Mero expediente

12/02/2020, 00:00

Petição

10/12/2019, 00:00

Publicação

26/10/2019, 00:00

Procedência em Parte

17/10/2019, 00:00

Publicação

19/06/2018, 00:00

Mero expediente

14/06/2018, 00:00

Expedição de documento

04/04/2016, 00:00

Publicação

06/10/2012, 00:00

Mero expediente

27/09/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/09/2012, 00:00

Despacho

•26/06/2024, 08:23

Despacho

•20/06/2024, 21:27

Despacho

•28/05/2021, 10:57

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 12:16

Acórdão

•28/08/2020, 15:45

Despacho

•12/02/2020, 11:34

Sentença

•17/10/2019, 10:34

Despacho

•14/06/2018, 14:23

Despacho

•27/09/2012, 13:07