Execução Fiscal 0776263-92.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2015

Valor da Causa

R$ 1.388,54

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LTE REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:24

Publicado Decisão em 01/11/2024.

04/04/2026, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 18:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2025 23:59.

02/03/2026, 01:13

Publicado Sentença em 25/02/2025.

02/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

02/03/2026, 00:57

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 14:19

Baixa Definitiva

09/06/2025, 14:19

Transitado em Julgado em 06/06/2025

09/06/2025, 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/02/2025, 18:43

Expedição de sentença.

21/02/2025, 18:43

Conclusos para decisão

17/02/2025, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:01

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:24

Publicado Decisão em 01/11/2024.

04/04/2026, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 18:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•21/02/2025, 18:43

Decisão

•30/10/2024, 13:34

02/03/2026, 01:13

Publicado Sentença em 25/02/2025.

02/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

02/03/2026, 00:57

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 14:19

Baixa Definitiva

09/06/2025, 14:19

Transitado em Julgado em 06/06/2025

09/06/2025, 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/02/2025, 18:43

Expedição de sentença.

21/02/2025, 18:43

Conclusos para decisão

17/02/2025, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Lte Representacoes Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0776263-92.2015.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: LTE REPRESENTACOES LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0776263-92.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Trata-se de processo de Execução Fiscal ajuizado pelo Município de Salvador em face de LTE REPRESENTACOES LTDA - ME, visando a cobrança de débitos tributários descritos na CDA. Da análise dos autos, observei que o processo em curso encontra-se em um período de inatividade processual que pode ensejar a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80. Ante ao exposto, intime-se o Ente Federativo para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da existência de causa interruptiva da prescrição intercorrente, conforme dispõe o § 4º, art. 40 da Lei n. 6.830/80, sob pena de Extinção do Processo com Resolução do Mérito. Decorrido o prazo supra, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para julgamento. Atribuo a esta Decisão, força de Mandado. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 29 de outubro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

30/10/2024, 13:34

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2024, 13:34

Conclusos para decisão

25/10/2024, 10:19

Juntada de certidão

25/10/2024, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:50

Expedição de certidão.

12/08/2024, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 13:36

Expedição de despacho.

18/04/2024, 13:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/04/2024, 14:26

Conclusos para decisão

16/04/2024, 15:32

Expedição de ato ordinatório.

15/01/2024, 14:15

Expedição de ato ordinatório.

15/01/2024, 14:10

Expedição de ato ordinatório.

15/01/2024, 13:32

Expedição de ato ordinatório.

01/12/2023, 13:51

Expedição de ato ordinatório.

17/11/2023, 17:36

Expedição de ato ordinatório.

12/11/2023, 08:57

Expedição de ato ordinatório.

08/11/2023, 10:06

Expedição de ato ordinatório.

08/11/2023, 10:04

Expedição de ato ordinatório.

08/11/2023, 09:49

Expedição de ato ordinatório.

07/11/2023, 21:34

Expedição de ato ordinatório.

31/10/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 22:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

22/07/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2023 23:59.

29/04/2023, 03:19

Expedição de ato ordinatório.

04/03/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 18:06

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

12/05/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

12/10/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

09/10/2021, 00:00

Petição

08/07/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

04/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/01/2021, 00:00

Expedição de Certidão

27/01/2021, 00:00

Petição

29/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

17/04/2020, 00:00

Expedição de Ofício

01/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

01/02/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

17/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

10/10/2018, 00:00

Petição

09/10/2018, 00:00

Expedição de Ofício

27/09/2018, 00:00

Expedição de Certidão

27/09/2018, 00:00

Mero expediente

24/04/2017, 00:00

Concluso para Despacho

20/04/2017, 00:00

Concluso para Despacho

12/04/2017, 00:00

Expedição de Carta

05/12/2016, 00:00

Mero expediente

11/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

30/04/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/04/2015, 00:00

Decisão

•30/10/2024, 13:34

Despacho

•18/04/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 11:24

Decisão

•12/10/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•04/06/2021, 10:36

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 09:22

Decisão

•17/12/2018, 01:51

Despacho

•24/04/2017, 17:03

Despacho

•11/09/2015, 13:13