Reintegração / Manutenção de Posse 8000278-82.2024.8.05.0267 - TJBA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Una

Partes do Processo

ILHEUS EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO LUIZ MARTINS BALAU

OAB/PE 24950·Representa: Autor

ARTHUR AUGUSTO PINHEIRO MARINHO

OAB/PE 35289·Representa: Autor

Partes do Processo(83)

ILHEUS EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA CIDADANIA

Terceiro

MARILMA SANTOS ALMEIDA

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ARTHUR AUGUSTO PINHEIRO MARINHO em 06/11/2024 23:59.

12/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ MARTINS BALAU em 06/11/2024 23:59.

12/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ MARTINS BALAU em 06/11/2024 23:59.

12/04/2026, 20:29

Decorrido prazo de ARTHUR AUGUSTO PINHEIRO MARINHO em 06/11/2024 23:59.

12/04/2026, 20:29

Publicado Intimação em 24/09/2024.

12/04/2026, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 20:10

Conclusos para decisão

12/01/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 15:37

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ MARTINS BALAU em 08/11/2024 23:59.

23/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de ARTHUR AUGUSTO PINHEIRO MARINHO em 08/11/2024 23:59.

23/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ MARTINS BALAU em 08/11/2024 23:59.

23/09/2025, 00:26

Decorrido prazo de ARTHUR AUGUSTO PINHEIRO MARINHO em 08/11/2024 23:59.

23/09/2025, 00:26

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ MARTINS BALAU em 08/11/2024 23:59.

23/09/2025, 00:10

Decorrido prazo de ARTHUR AUGUSTO PINHEIRO MARINHO em 08/11/2024 23:59.

23/09/2025, 00:10

Juntada de Petição de informação 2º grau

22/09/2025, 11:39

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de ARTHUR AUGUSTO PINHEIRO MARINHO em 06/11/2024 23:59.

12/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ MARTINS BALAU em 06/11/2024 23:59.

12/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ MARTINS BALAU em 06/11/2024 23:59.

12/04/2026, 20:29

Decorrido prazo de ARTHUR AUGUSTO PINHEIRO MARINHO em 06/11/2024 23:59.

12/04/2026, 20:29

Publicado Intimação em 24/09/2024.

Documentos

Informação 2º Grau

•22/09/2025, 11:39

Decisão

•16/10/2024, 15:12

12/04/2026, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 20:10

Conclusos para decisão

12/01/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 15:37

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ MARTINS BALAU em 08/11/2024 23:59.

23/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de ARTHUR AUGUSTO PINHEIRO MARINHO em 08/11/2024 23:59.

23/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ MARTINS BALAU em 08/11/2024 23:59.

23/09/2025, 00:26

Decorrido prazo de ARTHUR AUGUSTO PINHEIRO MARINHO em 08/11/2024 23:59.

23/09/2025, 00:26

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ MARTINS BALAU em 08/11/2024 23:59.

23/09/2025, 00:10

Decorrido prazo de ARTHUR AUGUSTO PINHEIRO MARINHO em 08/11/2024 23:59.

23/09/2025, 00:10

Juntada de Petição de informação 2º grau

22/09/2025, 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2025, 12:20

Juntada de Petição de certidão

24/03/2025, 12:20

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/11/2024 23:59.

01/12/2024, 04:41

Publicado Intimação em 01/11/2024.

18/11/2024, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

18/11/2024, 22:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ilheus Empreendimentos S/a Advogado: Marcelo Luiz Martins Balau (OAB:PE24950) Advogado: Arthur Augusto Pinheiro Marinho (OAB:PE35289) Reu: Marilma Santos Almeida Registrado(a) Civilmente Como Marilma Santos Almeida Terceiro Interessado: Ministerio Da Fazenda Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Advocacia Geral Da Uniao Terceiro Interessado: Advocacia Geral Da Uniao Intimação: A Funai peticionou mostrando interesse no feito e requerendo sua remessa para a justiça federal alegando que o imóve lem litígio se situa em área indígena demarcada. A parte autora requer o indeferimeto do pedido afirmando que a área não está demarcada ainda, existindo apenas um processo administrativo de demarcação. Decido. Cabe à justiça federal a delimitação de sua competência. Solicitada a remesa dos autos por órgão federal, ao juízo estadual somente cabe fazer a remessa sem juízo de valor, sendo que o juízo de valor sobre a pertinêcia ou não da remessa será feita pelo juízo federal. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UNA INTIMAÇÃO 8000278-82.2024.8.05.0267 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Una Ante o exposto, remetam-se os autos para a justiça federal. Una. EDUARDO GIL GUERREIRO juiz de direito substituto

04/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 16:26

Expedição de intimação.

30/10/2024, 13:39

Declarada incompetência

16/10/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 14:12

Conclusos para decisão

02/10/2024, 09:45

Juntada de certidão

27/09/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 07:52

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 07:52

Juntada de certidão

19/09/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 15:48

Expedição de intimação.

13/09/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 11:04

Conclusos para decisão

12/09/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 08:09

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 08:09

Juntada de Petição de outros documentos

05/09/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2024, 11:42

Expedição de mandado.

04/09/2024, 10:03

Juntada de certidão

04/09/2024, 09:45

Concedida a Medida Liminar

03/09/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 08:49

Conclusos para decisão

30/03/2024, 08:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/03/2024, 08:34

Distribuído por sorteio

30/03/2024, 08:34

Juntada de Petição de outros documentos

30/03/2024, 08:34

Juntada de Petição de outros documentos

30/03/2024, 08:33

Juntada de Petição de outros documentos

30/03/2024, 08:33

Juntada de Petição de outros documentos

30/03/2024, 08:33

Juntada de Petição de outros documentos

30/03/2024, 08:33

Despacho

•13/09/2024, 11:04

Decisão

•03/09/2024, 11:12