Execução Fiscal 8000291-96.2018.8.05.0136 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2018

Valor da Causa

R$ 59.541,88

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Jacaraci

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR

OAB/BA 28702·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

DISTRIBUIDORA RAYNAR LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO VITORINO DE SOUZA

CPF

Reu

LAERCIO JORGE MENDES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 09:43

Conclusos para decisão

15/01/2026, 08:10

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 09:34

Publicado Intimação em 03/10/2025.

05/10/2025, 04:11

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

05/10/2025, 04:11

Expedição de intimação.

01/10/2025, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 13:47

Conclusos para decisão

22/09/2025, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2025 23:59.

16/08/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 17:13

Todas as movimentações(79)

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 09:43

Conclusos para decisão

15/01/2026, 08:10

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 09:43

Despacho

•24/09/2025, 13:47

01/11/2025, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 09:34

Publicado Intimação em 03/10/2025.

05/10/2025, 04:11

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

05/10/2025, 04:11

Expedição de intimação.

01/10/2025, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 13:47

Conclusos para decisão

22/09/2025, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2025 23:59.

16/08/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 17:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.

02/07/2025, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

02/07/2025, 23:40

Expedição de intimação.

18/06/2025, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 05:38

Juntada de certidão óbito

28/05/2025, 05:38

Conclusos para decisão

05/05/2025, 09:19

Decorrido prazo de LAERCIO JORGE MENDES DE SOUZA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 19:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2025, 20:38

Juntada de Petição de certidão

25/01/2025, 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2025, 20:36

Juntada de Petição de certidão

25/01/2025, 20:36

Juntada de Petição de comunicações

20/01/2025, 07:44

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

12/12/2024, 09:13

Publicado Intimação em 01/11/2024.

18/11/2024, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

18/11/2024, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Distribuidora Raynar Ltda - Me Advogado: Manoelito Xavier Paixao Junior (OAB:BA28702) Executado: Antonio Vitorino De Souza Executado: Laercio Jorge Mendes De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000291-96.2018.8.05.0136 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO VITORINO DE SOUZA e outros (2) Advogado(s): MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR (OAB:BA28702) DESPACHO Inclua-se o nome dos socios corresponsavel na capa dos autos. Citem-se os sócios indicados na CDA, na qualidade de corresponsáveis tributários e de sócios da executada, na forma do art. 4º e 8º da Lei nº 6.830/80.), para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar a dívida exequenda, devidamente atualizada, acrescida de juros e demais encargos legais, ou nomear bens para garantir a execução, sob pena de penhora ou arresto (art. 8.º, Lei 6830/80). Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. JACARACI/BA, datado digitalmente. MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI INTIMAÇÃO 8000291-96.2018.8.05.0136 Execução Fiscal Jurisdição: Jacaraci

04/11/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2024, 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2024, 08:49

Expedição de intimação.

30/10/2024, 12:33

Expedição de intimação.

30/10/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 12:05

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 12:04

Desentranhado o documento

30/10/2024, 12:04

Conclusos para decisão

30/10/2024, 11:56

Conclusos para decisão

12/03/2024, 11:53

Juntada de certidão

18/12/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2023, 13:19

Juntada de Petição de certidão

05/09/2023, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2023, 10:51

Expedição de intimação.

25/07/2023, 10:51

Expedição de intimação.

21/11/2022, 11:13

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 07:50

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 13:19

Expedição de intimação.

18/10/2022, 13:19

Expedição de intimação.

14/10/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2022, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2022 23:59.

29/07/2022, 11:09

Conclusos para decisão

27/06/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 09:02

Expedição de intimação.

13/06/2022, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 02:44

Expedição de despacho.

13/05/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/08/2020 23:59:59.

16/12/2020, 15:41

Conclusos para decisão

08/09/2020, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 16:01

Expedição de intimação via Sistema.

24/07/2020, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 16:38

Conclusos para despacho

11/05/2020, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 14:48

Expedição de intimação.

07/11/2019, 08:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2018, 09:08

Juntada de Petição de certidão

17/12/2018, 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2018, 08:40

Expedição de intimação.

13/11/2018, 08:28

Expedição de citação.

13/11/2018, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2018, 17:47

Distribuído por sorteio

18/06/2018, 13:38

Conclusos para decisão

18/06/2018, 13:38

Despacho

•02/06/2025, 09:31

Despacho

•30/10/2024, 12:05

Decisão

•09/10/2022, 16:56

Despacho

•13/05/2022, 13:28

Despacho

•12/01/2022, 19:00

Despacho

•04/06/2020, 16:38

Despacho

•08/11/2018, 17:47