Execução de Título Extrajudicial 8001244-04.2024.8.05.0216 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8001244-04.2024.8.05.0216 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Safilo Do Brasil Ltda. Advogado: Fernando Luiz Tegge Sartori (OAB:SP312973) Executado: Rodrigo Souza De Oliveira Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001244-04.2024.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL EXEQUENTE: SAFILO DO BRASIL LTDA. Advogado(s): FERNANDO LUIZ TEGGE SARTORI (OAB:SP312973) EXECUTADO: RODRIGO SOUZA DE OLIVEIRA LTDA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8001244-04.2024.8.05.0216 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Rio Real Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por SAFILO DO BRASIL LTDA, em face de RODRIGO SOUZA DE OLIVEIRA LTDA, todos devidamente qualificados nos autos. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente instruiu a petição inicial com o título executivo extrajudicial, conforme exige o art. 798, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), e com a memória de cálculo discriminada e atualizada do valor devido. Diante do exposto, com fundamento nos artigos 786 e 798 do CPC, defiro a inicial, determinando as seguintes providências: 1 - Cite-se a parte executada, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, conforme discriminado na memória de cálculo apresentada, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito exequendo (art. 829, caput, CPC). 2 - Consigne-se no mandado que a parte executada poderá, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação, apresentar embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, nos termos do art. 915 do CPC, devendo a citação conter a advertência expressa sobre as consequências da não apresentação de embargos no prazo legal. 3 - Caso não ocorra o pagamento voluntário no prazo de 3 (três) dias, proceda-se, desde logo, à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito, conforme disposto no art. 829, § 1º, do CPC. 4 - Se não localizado o executado para a citação, proceda-se ao arresto de bens suficientes para garantir a execução, conforme art. 830 do CPC. 5 - Caso a parte executada formule proposta de parcelamento do débito nos termos do art. 916 do CPC, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Findo o prazo, voltem-me os autos conclusos para decisão. Atribuo ao presente despacho força de mandado. RIO REAL, datado e assinado digitalmente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RODRIGO SOUZA DE OLIVEIRA LTDA em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de SAFILO DO BRASIL LTDA. em 13/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501687404

Expedição de intimação.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 471397331

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(31)