Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8159359-60.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adidos, Agregados e AdjuntosRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2022

Valor da Causa

R$ 14.034,72

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vsje da Fazenda Pública (matutino)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SILVANIRA PEREIRA SANTOS em 27/03/2023 23:59.

10/05/2026, 11:20

Decorrido prazo de SILVANIRA PEREIRA SANTOS em 27/03/2023 23:59.

10/05/2026, 11:20

Publicado Sentença em 13/03/2023.

10/05/2026, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2023 23:59.

13/10/2025, 21:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2025 23:59.

15/06/2025, 10:14

Publicado Despacho em 21/01/2025.

02/02/2025, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

02/02/2025, 06:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2024 23:59.

26/01/2025, 03:31

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 13:59

Baixa Definitiva

19/12/2024, 13:59

Juntada de certidão

19/12/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 17:03

Conclusos para decisão

13/12/2024, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

13/12/2024, 00:08

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de SILVANIRA PEREIRA SANTOS em 27/03/2023 23:59.

10/05/2026, 11:20

Decorrido prazo de SILVANIRA PEREIRA SANTOS em 27/03/2023 23:59.

10/05/2026, 11:20

Publicado Sentença em 13/03/2023.

10/05/2026, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•19/12/2024, 13:58

Despacho

•18/12/2024, 17:03

13/10/2025, 21:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2025 23:59.

15/06/2025, 10:14

Publicado Despacho em 21/01/2025.

02/02/2025, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

02/02/2025, 06:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2024 23:59.

26/01/2025, 03:31

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 13:59

Baixa Definitiva

19/12/2024, 13:59

Juntada de certidão

19/12/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 17:03

Conclusos para decisão

13/12/2024, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

13/12/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Silvanira Pereira Santos Advogado: Rafael Fraga Bernardo (OAB:BA46765) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8159359-60.2022.8.05.0001 REQUERENTE: SILVANIRA PEREIRA SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8159359-60.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, apesar de devida e regularmente intimada para tanto, não apresentou impugnação ao pedido de execução, conforme certificado no ID 439194178, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no ID 413548373, fixando o valor do crédito exequendo em 10(dez) salários mínimos, referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei. HOMOLOGO a renúncia apresentada pela parte autora/exequente no ID 413548369 para recebimento do valor da condenação através de RPV. Expeça-se ofício requisitório e intime-se. PRI. Salvador, data registrada no sistema. RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)

29/11/2024, 00:00

Expedição de ofício.

26/11/2024, 12:00

Expedição de Ofício.

26/11/2024, 08:34

Expedição de sentença.

26/11/2024, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Silvanira Pereira Santos Advogado: Rafael Fraga Bernardo (OAB:BA46765) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8159359-60.2022.8.05.0001 REQUERENTE: SILVANIRA PEREIRA SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8159359-60.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, apesar de devida e regularmente intimada para tanto, não apresentou impugnação ao pedido de execução, conforme certificado no ID 439194178, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no ID 413548373, fixando o valor do crédito exequendo em 10(dez) salários mínimos, referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei. HOMOLOGO a renúncia apresentada pela parte autora/exequente no ID 413548369 para recebimento do valor da condenação através de RPV. Expeça-se ofício requisitório e intime-se. PRI. Salvador, data registrada no sistema. RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)

04/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

30/10/2024, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 13:08

Homologado o pedido

30/10/2024, 13:08

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 10:09

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 08:50

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 12:06

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 21:40

Juntada de certidão

09/04/2024, 21:39

Juntada de Petição de petição

23/03/2024, 10:20

Expedição de ato ordinatório.

25/01/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 09:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/01/2024, 09:35

Juntada de certidão

25/01/2024, 09:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/10/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 10:00

Comunicação eletrônica

04/09/2023, 10:00

Embargos de Declaração Acolhidos

04/09/2023, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2023 23:59.

27/05/2023, 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/03/2023 23:59.

07/05/2023, 02:04

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 20:34

Conclusos para julgamento

18/03/2023, 12:06

Juntada de certidão

18/03/2023, 12:05

Juntada de Petição de contra-razões

17/03/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 15:15

Expedição de sentença.

09/03/2023, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2023, 08:45

Julgado procedente o pedido

19/01/2023, 11:34

Expedição de citação.

19/01/2023, 11:34

Conclusos para julgamento

12/01/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 18:11

Expedição de citação.

03/11/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 11:20

Conclusos para despacho

30/10/2022, 16:08

Distribuído por sorteio

28/10/2022, 17:17

Sentença

•30/10/2024, 13:08

Sentença

•30/10/2024, 13:08

Sentença

•30/10/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 09:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/10/2023, 15:33

Sentença

•04/09/2023, 10:00

Sentença

•04/09/2023, 10:00

Sentença

•04/09/2023, 10:00

Sentença

•09/03/2023, 08:45

Sentença

•19/01/2023, 11:34

Despacho

•31/10/2022, 11:20