Procedimento Comum Cível 0101406-81.2002.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0101406-81.2002.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:13

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE FREITAS DE SALVADOR em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:13

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE FREITAS em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:13

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE FREITAS DE SALVADOR em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:11

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE FREITAS em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:11

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:11

Publicado Sentença em 01/11/2024.

04/04/2026, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 17:23

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 14:06

Baixa Definitiva

27/11/2024, 14:06

Juntada de certidão

27/11/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Jose Carlos De Freitas Advogado: Celia Teresa Santos (OAB:BA5558) Interessado: Jose Carlos De Freitas De Salvador Advogado: Celia Teresa Santos (OAB:BA5558) Interessado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Maria Do Socorro Magalhaes Morais Colla (OAB:BA16223) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0101406-81.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: JOSE CARLOS DE FREITAS e outros Advogado(s): CELIA TERESA SANTOS (OAB:BA5558) INTERESSADO: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): MARIA DO SOCORRO MAGALHAES MORAIS COLLA (OAB:BA16223) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0101406-81.2002.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA apresentada por JOSE CARLOS DE FREITAS, no qual alega-se a incompetência do presente Juízo para atuar na ação de execução por quantia certa que lhe move Banco do Nordeste do Brasil S/A, por suposta ocorrência de litispendência. É o relatório. Decido. Após cotejo dos autos, observo que a decisão de id(s). 319382809 e 319382813, proferida nos autos da execução nº 0049050-12.2002.8.05.0001, já julgou improcedente a presente exceção de incompetência. Veja-se a parte dispositiva da referida decisão: “Isto posto, determino a suspensão do feito até o julgamento que tramita na 1ª vara Especializada de Defesa do Consumidor descrita às fls. 26 e segs., a teor do que dispõe o artigo 265, IV, “a” do CPC, julgando improcedente a exceção de incompetência em apenso.” (grifou-se) Considerando o teor da decisão de id(s). 319382809 e 319382813, julgo improcedente o pedido da exordial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios, tendo em vista se tratar de incidente processual. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do processo de execução nº 0049050-12.2002.8.05.0001. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos. Salvador (BA), na data da inclusão. THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito Substituta

Julgado improcedente o pedido

29/10/2024, 16:23

Conclusos para despacho

22/07/2024, 14:27

Juntada de certidão

13/05/2024, 14:04

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 13:52

Sentença

•29/10/2024, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Jose Carlos De Freitas Advogado: Celia Teresa Santos (OAB:BA5558) Interessado: Jose Carlos De Freitas De Salvador Advogado: Celia Teresa Santos (OAB:BA5558) Interessado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Maria Do Socorro Magalhaes Morais Colla (OAB:BA16223) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0101406-81.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: JOSE CARLOS DE FREITAS e outros Advogado(s): CELIA TERESA SANTOS (OAB:BA5558) INTERESSADO: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): MARIA DO SOCORRO MAGALHAES MORAIS COLLA (OAB:BA16223) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0101406-81.2002.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA apresentada por JOSE CARLOS DE FREITAS, no qual alega-se a incompetência do presente Juízo para atuar na ação de execução por quantia certa que lhe move Banco do Nordeste do Brasil S/A, por suposta ocorrência de litispendência. É o relatório. Decido. Após cotejo dos autos, observo que a decisão de id(s). 319382809 e 319382813, proferida nos autos da execução nº 0049050-12.2002.8.05.0001, já julgou improcedente a presente exceção de incompetência. Veja-se a parte dispositiva da referida decisão: “Isto posto, determino a suspensão do feito até o julgamento que tramita na 1ª vara Especializada de Defesa do Consumidor descrita às fls. 26 e segs., a teor do que dispõe o artigo 265, IV, “a” do CPC, julgando improcedente a exceção de incompetência em apenso.” (grifou-se) Considerando o teor da decisão de id(s). 319382809 e 319382813, julgo improcedente o pedido da exordial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios, tendo em vista se tratar de incidente processual. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do processo de execução nº 0049050-12.2002.8.05.0001. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos. Salvador (BA), na data da inclusão. THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito Substituta

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE FREITAS DE SALVADOR em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE FREITAS em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE FREITAS DE SALVADOR em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE FREITAS em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 26/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Todas as movimentações(67)