Execução Fiscal 0500893-13.2014.8.05.0103 - TJBA

Execução Fiscal 0500893-13.2014.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:09

Publicado Decisão em 01/11/2024.

04/04/2026, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 21:58

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 16:50

Determinado o arquivamento definitivo

17/06/2025, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Magda Mangana Barreto Exequente: Municipio De Ilheus Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0500893-13.2014.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: Magda Mangana Barreto Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 0500893-13.2014.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. DECLARO SUSPENSA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, observada a contagem do prazo de suspensão e prescricional de acordo com o REsp 1340553/RS do STJ. Diante dessas circunstâncias, delibero no sentido de que os autos sejam encaminhados para o arquivo provisório até o final do prazo de um ano, ou que seja localizado o devedor ou bens penhoráveis. Após: 1) Localizado o devedor ou bens passíveis de penhora, os autos deverão ser desarquivados sem necessidade de despacho autorizador e dado o devido andamento ao feito; 2) Noutra banda, transcorrido o prazo de suspensão do §2º, do art. 40 da Lei 6.830/80, os autos devem ir para o arquivo definitivo e findo o prazo quinquenal prescricional, deve-se intimar a Fazenda Pública para se manifestar sobre a prescrição intercorrente, sendo feita conclusão em seguida. Intimem-se. Publique-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

30/10/2024, 12:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/10/2024, 12:50

Conclusos para decisão

18/11/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 01:15

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

09/07/2020, 00:00

Documentos

Decisão

•17/06/2025, 16:33

Decisão

•17/06/2025, 16:33

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 26/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Determinado o arquivamento definitivo

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/12/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Concluso para Despacho

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