Execução Fiscal 0788915-73.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.888,33

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

EMPRENOR GRUPO EMPRESARIAL NORDESTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 15:46

Baixa Definitiva

23/03/2026, 15:46

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 15:40

Decorrido prazo de EMPRENOR GRUPO EMPRESARIAL NORDESTE LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:57

Decorrido prazo de EMPRENOR GRUPO EMPRESARIAL NORDESTE LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:23

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 00:26

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 07:49

Juntada de certidão dd2g

06/02/2026, 07:49

Recebidos os autos

06/02/2026, 07:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/02/2025, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/02/2025, 08:00

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 15:46

Baixa Definitiva

23/03/2026, 15:46

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 15:40

Decorrido prazo de EMPRENOR GRUPO EMPRESARIAL NORDESTE LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:57

Decorrido prazo de EMPRENOR GRUPO EMPRESARIAL NORDESTE LTDA em 12/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 09:21

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 09:21

13/03/2026, 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:23

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 00:26

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 07:49

Juntada de certidão dd2g

06/02/2026, 07:49

Recebidos os autos

06/02/2026, 07:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/02/2025, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/02/2025, 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/02/2025, 14:56

Juntada de certidão

04/02/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Emprenor Grupo Empresarial Nordeste Ltda Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0788915-73.2017.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: EMPRENOR GRUPO EMPRESARIAL NORDESTE LTDA DESPACHO Determino a intimação do Apelado, para no prazo de 15 (quinze) dias para contrarrazoar o Recurso de apelação interposto em petição de ID:463924244. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos para o Poder Judiciário da Bahia, para apreciação por uma das Colendas Câmaras Cíveis do Egrégio Tribunal de Justiça. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0788915-73.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se. SALVADOR, 22 de outubro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2024 23:59.

02/11/2024, 05:25

Expedição de despacho.

30/10/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:16

Conclusos para decisão

03/10/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 20:15

Expedição de sentença.

07/09/2024, 23:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/09/2024, 23:19

Conclusos para decisão

06/09/2024, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/02/2024 23:59.

26/02/2024, 19:14

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 19:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/04/2023 23:59.

10/06/2023, 10:44

Expedição de ato ordinatório.

04/03/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 19:32

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 17:35

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento

11/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

06/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

23/04/2022, 00:00

Expedição de documento

19/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

16/12/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

19/10/2020, 00:00

Mero expediente

03/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

09/09/2019, 00:00

Petição

07/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

12/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/08/2019, 00:00

Expedição de Carta

01/11/2018, 00:00

Mero expediente

19/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

12/10/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/10/2017, 00:00

Decisão

•10/11/2025, 16:15

Decisão

•10/11/2025, 13:44

Despacho

•30/10/2024, 13:11

Sentença

•07/09/2024, 23:19

Sentença

•07/09/2024, 23:19

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 19:32

Decisão

•06/05/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 23:58

Despacho

•03/12/2019, 16:57

Ato Ordinatório

•11/08/2019, 16:45

Despacho

•19/10/2017, 21:46