Execução Fiscal 0759710-04.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2014

Valor da Causa

R$ 8.731,85

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

NILO TELES NEGREIROS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NILO TELES NEGREIROS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:39

Publicado Outros documentos em 14/04/2026.

14/04/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 18:33

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2026, 09:44

Decorrido prazo de NILO TELES NEGREIROS em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024.

08/04/2026, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 21:26

Decorrido prazo de NILO TELES NEGREIROS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:11

Publicado Outros documentos em 21/01/2026.

21/01/2026, 22:24

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de NILO TELES NEGREIROS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:39

Publicado Outros documentos em 14/04/2026.

14/04/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 12:19

14/04/2026, 18:33

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2026, 09:44

Decorrido prazo de NILO TELES NEGREIROS em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024.

08/04/2026, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 21:26

Decorrido prazo de NILO TELES NEGREIROS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:11

Publicado Outros documentos em 21/01/2026.

21/01/2026, 22:24

Disponibilizado no DJEN em 01/01/2026

02/01/2026, 00:03

Ato ordinatório praticado

31/12/2025, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/12/2025, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:26

Decorrido prazo de NILO TELES NEGREIROS em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:56

Decorrido prazo de NILO TELES NEGREIROS em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:56

Decorrido prazo de NILO TELES NEGREIROS em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2025 23:59.

03/12/2025, 02:25

Publicado Outros documentos em 04/11/2025.

04/11/2025, 11:22

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 05:55

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 18:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/07/2025 23:59.

04/07/2025, 05:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/06/2025 23:59.

10/06/2025, 19:42

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 18:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:27

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 19:58

Ato ordinatório praticado

13/04/2025, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:48

Ato ordinatório praticado

08/02/2025, 21:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2024 23:59.

29/11/2024, 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelado: Nilo Teles Negreiros Apelante: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 Salvador/BA [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0759710-04.2014.8.05.0001 APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR APELADO: NILO TELES NEGREIROS ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo a sentença sido mantida, pelo Egrégio Tribunal, requeiram as partes, a execução de sentença, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias. Em não havendo a manifestação, ou se os autos foram extintos, sem a resolução do mérito, arquivem-se. SALVADOR, 30 de outubro de 2024 MARCELO DOMINGUES CARLIN Diretor(a) de Secretaria/Analista/Técnico(a) Judiciário(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0759710-04.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

30/10/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 12:19

Recebidos os autos

30/10/2024, 12:02

Juntada de certidão

30/10/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/02/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:07

Processo Desarquivado

06/02/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:25

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 15:13

Baixa Definitiva

01/02/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:12

Publicado Sentença em 15/12/2023.

16/12/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 01:46

Expedição de sentença.

13/12/2023, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2023, 19:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/12/2023, 19:02

Conclusos para decisão

11/12/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 18:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:26

Expedição de despacho.

29/11/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 13:18

Conclusos para despacho

28/04/2023, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 03:28

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/10/2020, 11:52

Publicado Intimação automática de migração em 07/08/2020.

13/09/2020, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2020, 01:53

Expedição de documento

27/04/2020, 00:00

Publicação

06/12/2019, 00:00

Mero expediente

04/12/2019, 00:00

Petição

30/11/2019, 00:00

Publicação

26/11/2019, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/11/2019, 00:00

Petição

18/10/2019, 00:00

Publicação

22/08/2014, 00:00

Mero expediente

18/08/2014, 00:00

Acórdão

•12/09/2024, 13:55

Sentença

•13/12/2023, 19:02

Despacho

•29/11/2023, 11:33

Despacho

•28/09/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 15:54

Decisão

•18/08/2021, 09:52

Decisão

•17/08/2021, 19:25

Despacho

•04/11/2020, 18:05

Decisão

•11/05/2020, 11:51

Despacho

•04/12/2019, 07:45

Sentença

•20/11/2019, 08:31

Ato Ordinatório

•13/09/2019, 09:58

Despacho

•18/08/2014, 11:21