Embargos de Declaração Cível 8021973-93.2019.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif Cíveis Reunidas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Conflito de competência cível · Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif Cíveis Reunidas

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

PETROBRAS

Terceiro

RODRIGO HENRIQUE BITTENCOURT DOS SANTOS DIAS

Terceiro

GIOVANNA SANTOS PRAZERES

Terceiro

EDLANE BORGES PEREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARAIANA MASCARENHAS BALEEIRO MONTEIRO

OAB/BA 21334·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

PETROBRAS

Terceiro

RODRIGO HENRIQUE BITTENCOURT DOS SANTOS DIAS

Terceiro

GIOVANNA SANTOS PRAZERES

Terceiro

EDLANE BORGES PEREIRA

Terceiro

TRANSPETRO

Terceiro

JUIZO DA 9 VARA CIVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR

Reu

ALCEBIADES THOMAZ DE AMORIM NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO FRANCISCO ROCHA LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

RODRIGO HENRIQUE BITTENCOURT DOS SANTOS DIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

GIOVANNA SANTOS PRAZERES

OUTROS_PARTICIPANTES

EDLANE BORGES PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ZULEIDE SOUZA NUNES DA CONCEICAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RUAN AMORIM PAIXAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

OSMAR DE SOUZA GUSMAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DA CONCEICAO GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUZIA FERREIRA DE QUEIROZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JESSICA QUEIROZ DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JENIVALDA DE JESUS SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IVAN SANTOS CALIXTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELTON SANTOS AMORIM

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 17:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 13

20/01/2026, 19:00

Conclusos #Não preenchido#

20/01/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:00

Juntada de Certidão

15/10/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 10:13

Decorrido prazo de JESSICA QUEIROZ DE SOUZA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de JENIVALDA DE JESUS SOUZA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de IVAN SANTOS CALIXTO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de ELTON SANTOS AMORIM em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de ALCEBIADES THOMAZ DE AMORIM NETO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de OSMAR DE SOUZA GUSMAO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:36

Todas as movimentações(131)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 17:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 13

20/01/2026, 19:00

Conclusos #Não preenchido#

20/01/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:00

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 17:13

Decisão

•20/01/2026, 19:00

15/10/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 10:13

Decorrido prazo de JESSICA QUEIROZ DE SOUZA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de JENIVALDA DE JESUS SOUZA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de IVAN SANTOS CALIXTO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de ELTON SANTOS AMORIM em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de ALCEBIADES THOMAZ DE AMORIM NETO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de OSMAR DE SOUZA GUSMAO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GOMES em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de LUZIA FERREIRA DE QUEIROZ em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de JOÃO FRANCISCO ROCHA LIMA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de RODRIGO HENRIQUE BITTENCOURT DOS SANTOS DIAS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de GIOVANNA SANTOS PRAZERES em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de EDLANE BORGES PEREIRA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de ZULEIDE SOUZA NUNES DA CONCEICAO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de RUAN AMORIM PAIXAO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de LUZIA FERREIRA DE QUEIROZ em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de JESSICA QUEIROZ DE SOUZA em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de JENIVALDA DE JESUS SOUZA em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de IVAN SANTOS CALIXTO em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de ELTON SANTOS AMORIM em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de ALCEBIADES THOMAZ DE AMORIM NETO em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de JUÍZO DA 9ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de ZULEIDE SOUZA NUNES DA CONCEICAO em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de RUAN AMORIM PAIXAO em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de OSMAR DE SOUZA GUSMAO em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GOMES em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de JOÃO FRANCISCO ROCHA LIMA em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de RODRIGO HENRIQUE BITTENCOURT DOS SANTOS DIAS em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de GIOVANNA SANTOS PRAZERES em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de EDLANE BORGES PEREIRA em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:33

Publicado Despacho em 01/11/2024.

01/11/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 01:19

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 10:48

Conclusos #Não preenchido#

22/10/2024, 15:57

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de RUAN AMORIM PAIXAO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de ZULEIDE SOUZA NUNES DA CONCEICAO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de OSMAR DE SOUZA GUSMAO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GOMES em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de JESSICA QUEIROZ DE SOUZA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de LUZIA FERREIRA DE QUEIROZ em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de IVAN SANTOS CALIXTO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de ALCEBIADES THOMAZ DE AMORIM NETO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de JOÃO FRANCISCO ROCHA LIMA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de RODRIGO HENRIQUE BITTENCOURT DOS SANTOS DIAS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de EDLANE BORGES PEREIRA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de GIOVANNA SANTOS PRAZERES em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de JENIVALDA DE JESUS SOUZA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:08

Decorrido prazo de ELTON SANTOS AMORIM em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:08

Decorrido prazo de JOÃO FRANCISCO ROCHA LIMA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:52

Decorrido prazo de RODRIGO HENRIQUE BITTENCOURT DOS SANTOS DIAS em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:52

Decorrido prazo de EDLANE BORGES PEREIRA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:52

Decorrido prazo de GIOVANNA SANTOS PRAZERES em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:52

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:52

Decorrido prazo de ZULEIDE SOUZA NUNES DA CONCEICAO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:52

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:52

Decorrido prazo de RUAN AMORIM PAIXAO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:52

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GOMES em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:52

Decorrido prazo de OSMAR DE SOUZA GUSMAO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:52

Decorrido prazo de LUZIA FERREIRA DE QUEIROZ em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:52

Decorrido prazo de JENIVALDA DE JESUS SOUZA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:52

Decorrido prazo de JESSICA QUEIROZ DE SOUZA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:52

Decorrido prazo de IVAN SANTOS CALIXTO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:52

Decorrido prazo de ALCEBIADES THOMAZ DE AMORIM NETO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:52

Decorrido prazo de ELTON SANTOS AMORIM em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:52

Decorrido prazo de JUÍZO DA 9ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:52

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 08:06

Publicado Decisão em 10/06/2021.

10/06/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/06/2021, 09:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

02/06/2021, 15:25

Embargos de Declaração Acolhidos

02/06/2021, 15:25

Conclusos #Não preenchido#

17/05/2021, 09:52

Juntada de certidão

15/04/2020, 19:59

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/03/2020 23:59:59.

15/03/2020, 00:33

Decorrido prazo de ALCEBIADES THOMAZ DE AMORIM NETO em 12/03/2020 23:59:59.

15/03/2020, 00:33

Decorrido prazo de ELTON SANTOS AMORIM em 12/03/2020 23:59:59.

15/03/2020, 00:33

Decorrido prazo de JENIVALDA DE JESUS SOUZA em 12/03/2020 23:59:59.

15/03/2020, 00:33

Decorrido prazo de JESSICA QUEIROZ DE SOUZA em 12/03/2020 23:59:59.

15/03/2020, 00:33

Decorrido prazo de LUZIA FERREIRA DE QUEIROZ em 12/03/2020 23:59:59.

15/03/2020, 00:33

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GOMES em 12/03/2020 23:59:59.

15/03/2020, 00:33

Decorrido prazo de OSMAR DE SOUZA GUSMAO em 12/03/2020 23:59:59.

15/03/2020, 00:33

Decorrido prazo de ZULEIDE SOUZA NUNES DA CONCEICAO em 12/03/2020 23:59:59.

15/03/2020, 00:33

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/03/2020 23:59:59.

15/03/2020, 00:33

Decorrido prazo de GIOVANNA SANTOS PRAZERES em 12/03/2020 23:59:59.

15/03/2020, 00:33

Decorrido prazo de JOÃO FRANCISCO ROCHA LIMA em 12/03/2020 23:59:59.

15/03/2020, 00:33

Decorrido prazo de RUAN AMORIM PAIXAO em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 00:00

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 00:00

Decorrido prazo de EDLANE BORGES PEREIRA em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 00:00

Decorrido prazo de RODRIGO HENRIQUE BITTENCOURT DOS SANTOS DIAS em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 00:00

Decorrido prazo de IVAN SANTOS CALIXTO em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 00:00

Decorrido prazo de JOÃO FRANCISCO ROCHA LIMA em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:18

Decorrido prazo de GIOVANNA SANTOS PRAZERES em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:18

Decorrido prazo de RODRIGO HENRIQUE BITTENCOURT DOS SANTOS DIAS em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:18

Decorrido prazo de EDLANE BORGES PEREIRA em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:18

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:18

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:18

Decorrido prazo de ZULEIDE SOUZA NUNES DA CONCEICAO em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:18

Decorrido prazo de RUAN AMORIM PAIXAO em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:18

Decorrido prazo de OSMAR DE SOUZA GUSMAO em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:18

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GOMES em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:18

Decorrido prazo de JESSICA QUEIROZ DE SOUZA em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:18

Decorrido prazo de LUZIA FERREIRA DE QUEIROZ em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:18

Decorrido prazo de JENIVALDA DE JESUS SOUZA em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:18

Decorrido prazo de IVAN SANTOS CALIXTO em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:18

Decorrido prazo de ELTON SANTOS AMORIM em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:18

Decorrido prazo de ALCEBIADES THOMAZ DE AMORIM NETO em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:18

Decorrido prazo de JUÍZO DA 9ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:18

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:18

Expedição de Ofício.

14/02/2020, 14:35

Publicado Despacho em 12/02/2020.

13/02/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2020, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 19:12

Conclusos #Não preenchido#

03/12/2019, 17:23

Distribuído por dependência

03/12/2019, 17:23

Despacho

•30/10/2024, 17:34

Despacho

•30/10/2024, 10:48

Decisão

•09/06/2021, 09:15

Decisão

•02/06/2021, 15:25

Despacho

•10/02/2020, 19:12

Documento Comprobatório

•03/12/2019, 17:23

Documento Comprobatório

•03/12/2019, 17:23

Documento Comprobatório

•03/12/2019, 17:23

Documento Comprobatório

•03/12/2019, 17:23

Documento Comprobatório

•03/12/2019, 17:23