Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8078378-78.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2021

Valor da Causa

R$ 973,71

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

ROQUE ANDERSON DIAS ROCHA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO

OAB/BA 45554·CPF·Representa: Autor

BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO

OAB/BA 58894·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ROQUE ANDERSON DIAS ROCHA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ROQUE ANDERSON DIAS ROCHA em 03/10/2023 23:59.

26/04/2026, 05:49

Publicado Despacho em 12/09/2023.

26/04/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 03:34

Decorrido prazo de ROQUE ANDERSON DIAS ROCHA em 26/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:42

Decorrido prazo de ROQUE ANDERSON DIAS ROCHA em 26/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:48

Publicado Despacho em 01/11/2024.

07/04/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2025 23:59.

20/03/2026, 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2025.

19/03/2026, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 19:10

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 22:52

Expedição de intimação.

21/10/2025, 09:30

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de ROQUE ANDERSON DIAS ROCHA em 03/10/2023 23:59.

26/04/2026, 05:49

Publicado Despacho em 12/09/2023.

26/04/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 03:34

Decorrido prazo de ROQUE ANDERSON DIAS ROCHA em 26/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:42

Decorrido prazo de ROQUE ANDERSON DIAS ROCHA em 26/11/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 09:26

07/04/2026, 18:48

Publicado Despacho em 01/11/2024.

07/04/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2025 23:59.

20/03/2026, 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2025.

19/03/2026, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 19:10

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 22:52

Expedição de intimação.

21/10/2025, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2023 23:59.

13/10/2025, 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 09:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/03/2025, 22:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2024 23:59.

18/01/2025, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

17/01/2025, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Roque Anderson Dias Rocha Advogado: Booni Guimaraes Alexandrino (OAB:BA58894) Advogado: Ana Paula Conceicao Avila De Carvalho (OAB:BA45554) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8078378-78.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Servidores Ativos] Reclamante: REQUERENTE: ROQUE ANDERSON DIAS ROCHA Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8078378-78.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos,etc. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o quanto determinado no despacho de ID 409075987, sob pena de arquivamento. Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria. Salvador (BA), data certificada pelo sistema. CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (Documento Assinado Eletronicamente)

04/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 09:27

Cominicação eletrônica

30/10/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 09:27

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 09:11

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 08:47

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

20/10/2024, 09:29

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 09:18

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 09:39

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 15:14

Juntada de Petição de substabelecimento

04/09/2024, 17:15

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 10:14

Juntada de certidão

22/07/2024, 10:14

Expedição de ato ordinatório.

25/04/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 18:14

Comunicação eletrônica

06/09/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 18:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/08/2023, 08:00

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 07:59

Juntada de certidão

29/08/2023, 07:59

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2023 23:59.

26/06/2023, 04:41

Expedição de ato ordinatório.

27/03/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 08:24

Juntada de certidão

27/03/2023, 08:23

Decorrido prazo de ROQUE ANDERSON DIAS ROCHA em 25/08/2022 23:59.

27/08/2022, 06:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 05:44

Publicado Sentença em 08/08/2022.

10/08/2022, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 11:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/08/2022, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/08/2022, 05:05

Expedição de sentença.

05/08/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2022, 15:37

Julgado procedente em parte do pedido

03/08/2022, 15:37

Conclusos para julgamento

28/02/2022, 13:29

Decorrido prazo de ROQUE ANDERSON DIAS ROCHA em 30/08/2021 23:59.

28/11/2021, 02:43

Publicado Intimação em 13/08/2021.

25/11/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 04:37

Juntada de Petição de petição

15/08/2021, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/08/2021, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 06:42

Publicado Intimação em 09/08/2021.

11/08/2021, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 15:46

Expedição de citação.

05/08/2021, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/08/2021, 23:33

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 10:04

Conclusos para despacho

29/07/2021, 07:46

Distribuído por sorteio

27/07/2021, 20:39

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 09:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/03/2025, 22:51

Despacho

•30/10/2024, 09:27

Despacho

•30/10/2024, 09:27

Despacho

•30/10/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 11:40

Despacho

•06/09/2023, 18:14

Despacho

•06/09/2023, 18:14

Despacho

•06/09/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 08:26

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 08:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/08/2022, 15:56

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 09:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/03/2025, 22:51

Despacho

•30/10/2024, 09:27

Despacho

•30/10/2024, 09:27

Despacho

•30/10/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 11:40

Despacho

•06/09/2023, 18:14

Despacho

•06/09/2023, 18:14

Despacho

•06/09/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 08:26

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 08:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/08/2022, 15:56

Sentença

•05/08/2022, 05:04

Sentença

•03/08/2022, 15:37

Despacho

•29/07/2021, 10:04