Execução de Título Extrajudicial 0069076-94.2003.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0069076-94.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de VIDA ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 20:50

Decorrido prazo de INTEGRAL ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA em 26/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:50

Decorrido prazo de INTEGRAL ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA em 26/11/2024 23:59.

07/04/2026, 19:28

Decorrido prazo de INTEGRAL ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA em 26/11/2024 23:59.

07/04/2026, 19:25

Publicado Decisão em 01/11/2024.

07/04/2026, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 18:54

Decorrido prazo de VIDA ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP em 27/08/2024 23:59.

18/01/2025, 12:45

Decorrido prazo de VIDA ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP em 12/12/2024 23:59.

15/12/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Vida Assistencia Medica Especializada Sociedade Simples Ltda - Epp Advogado: Gustavo Alvarenga De Miranda (OAB:BA20644) Advogado: Gessica Yasmin Dapik Bulhoes Carvalho (OAB:BA53105) Executado: Integral Assistencia Medica E Odontologica Ltda Advogado: Djalma Haroldo Picado Nunes Fernandes (OAB:BA11423) Advogado: Ana Virginia Nascimento De Souza (OAB:BA11070) Decisão: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0069076-94.2003.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VIDA ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP EXECUTADO: INTEGRAL ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0069076-94.2003.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, fundada em confissão de dívida, ajuizada pela VIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA ESPECIALIZADA em face da INTEGRAL ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA LTDA. Citada, a Executada apresentou petição de ID 313728905, oferecendo bem a penhora. Em petição de ID 313728995, a Exequente recusou o bem oferecido, requerendo a expedição de ofício ao Banco Central, para fins de localização de valores na conta bancária da Executada. Resposta do ofício expedido ao Banco Central (ID 313729135). Requerimento de bloqueio via BACENJUD em ID 313729317. Resultado do bloqueio negativo em ID 313729324. Intimada acerca do resultado negativo do bloqueio (ID 313729335), a Exequente requereu pesquisa RENAJUD e INFOJUD (ID 313729338). Resultado RENAJUD negativo em ID 313729466. Resultado negativo da pesquisa BACENJUD em ID 313729526. Em ID 313729729, este juízo acolhe o pedido do Exequente de busca de ativos via INFOJUD. Resultado INFOJUD (ID 313729928). Em ID 313729944, a Exequente requereu a concessão da justiça gratuita, vez que se encontra em recuperação judicial. Requereu, ainda, a desconsideração da personalidade jurídica da Executada. Em decisão de ID 313730059, este juízo indeferiu a gratuidade da pessoa jurídica, bem como determinou que a desconsideração fosse realizada conforme previsão do art. 133 do CPC. A Exequente opôs embargos em ID 313730067. Intimada (ID 313730089), a Executada deixou de oferecer contrarrazões aos embargos opostos (ID 313730097). Em decisão de ID 415960266, este juízo não conheceu dos embargos opostos. Intimada pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, a Exequente requereu a realização de buscas pelo sistema SNIPER (ID 457982409). Em acórdão de ID 465634275, foi dado provimento ao agravo da Exequente, para fins de concessão da justiça gratuita. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. A norma inserta no artigo 921 do Código de Processo Civil, inciso III, determina a suspensão da execução, quando o executado não possuir bens penhoráveis ou não for localizado o devedor, estabelecendo que "o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição" (§ 1º). Posto isto, suspendo a execução pelo prazo de um ano e o lapso prescricional. Tal prazo visa dar oportunidade ao exequente para localizar bens, hipótese dos autos. Escoado o prazo supracitado sem que o executado tenha sido localizado ou indicados bens passíveis de penhora, se iniciará o prazo para computo da prescrição intercorrente, inteligência da norma inserta no § 4º do mesmo artigo supracitado, bem como devendo se dar baixa no processo (sem cobrança de custas) na forma da norma inserta no § 2º do mesmo dispositivo legal. Encontrado bens passíveis de penhora deverão os autos serem desarquivados sem custos para o exequente (custas de desarquivamento), inteligência da norma inserta no § 3º. Fica o exequente ciente que a não indicação de bens passíveis de penhora decorrido o prazo total importará em extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. Defiro o pedido de busca de informações por meio do SNIPER. Intime-se, ainda, a Exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha atualizada do débito. Ao Cartório, com a juntada do espelho da pesquisa deferida, intime-se o Exequente, por ato ordinatório, para que tome ciência do resultado e dê prosseguimento ao feito. P.I. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/10/2024, 15:44

Juntada de Petição de certidão

25/09/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 20:51

Decorrido prazo de VIDA ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP em 06/05/2024 23:59.

25/07/2024, 19:32

Decorrido prazo de VIDA ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP em 06/05/2024 23:59.

25/07/2024, 19:18

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 15:16

Documentos

Decisão

•30/10/2024, 08:56

Decisão

•29/10/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Vida Assistencia Medica Especializada Sociedade Simples Ltda - Epp Advogado: Gustavo Alvarenga De Miranda (OAB:BA20644) Advogado: Gessica Yasmin Dapik Bulhoes Carvalho (OAB:BA53105) Executado: Integral Assistencia Medica E Odontologica Ltda Advogado: Djalma Haroldo Picado Nunes Fernandes (OAB:BA11423) Advogado: Ana Virginia Nascimento De Souza (OAB:BA11070) Decisão: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0069076-94.2003.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VIDA ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP EXECUTADO: INTEGRAL ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0069076-94.2003.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, fundada em confissão de dívida, ajuizada pela VIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA ESPECIALIZADA em face da INTEGRAL ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA LTDA. Citada, a Executada apresentou petição de ID 313728905, oferecendo bem a penhora. Em petição de ID 313728995, a Exequente recusou o bem oferecido, requerendo a expedição de ofício ao Banco Central, para fins de localização de valores na conta bancária da Executada. Resposta do ofício expedido ao Banco Central (ID 313729135). Requerimento de bloqueio via BACENJUD em ID 313729317. Resultado do bloqueio negativo em ID 313729324. Intimada acerca do resultado negativo do bloqueio (ID 313729335), a Exequente requereu pesquisa RENAJUD e INFOJUD (ID 313729338). Resultado RENAJUD negativo em ID 313729466. Resultado negativo da pesquisa BACENJUD em ID 313729526. Em ID 313729729, este juízo acolhe o pedido do Exequente de busca de ativos via INFOJUD. Resultado INFOJUD (ID 313729928). Em ID 313729944, a Exequente requereu a concessão da justiça gratuita, vez que se encontra em recuperação judicial. Requereu, ainda, a desconsideração da personalidade jurídica da Executada. Em decisão de ID 313730059, este juízo indeferiu a gratuidade da pessoa jurídica, bem como determinou que a desconsideração fosse realizada conforme previsão do art. 133 do CPC. A Exequente opôs embargos em ID 313730067. Intimada (ID 313730089), a Executada deixou de oferecer contrarrazões aos embargos opostos (ID 313730097). Em decisão de ID 415960266, este juízo não conheceu dos embargos opostos. Intimada pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, a Exequente requereu a realização de buscas pelo sistema SNIPER (ID 457982409). Em acórdão de ID 465634275, foi dado provimento ao agravo da Exequente, para fins de concessão da justiça gratuita. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. A norma inserta no artigo 921 do Código de Processo Civil, inciso III, determina a suspensão da execução, quando o executado não possuir bens penhoráveis ou não for localizado o devedor, estabelecendo que "o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição" (§ 1º). Posto isto, suspendo a execução pelo prazo de um ano e o lapso prescricional. Tal prazo visa dar oportunidade ao exequente para localizar bens, hipótese dos autos. Escoado o prazo supracitado sem que o executado tenha sido localizado ou indicados bens passíveis de penhora, se iniciará o prazo para computo da prescrição intercorrente, inteligência da norma inserta no § 4º do mesmo artigo supracitado, bem como devendo se dar baixa no processo (sem cobrança de custas) na forma da norma inserta no § 2º do mesmo dispositivo legal. Encontrado bens passíveis de penhora deverão os autos serem desarquivados sem custos para o exequente (custas de desarquivamento), inteligência da norma inserta no § 3º. Fica o exequente ciente que a não indicação de bens passíveis de penhora decorrido o prazo total importará em extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. Defiro o pedido de busca de informações por meio do SNIPER. Intime-se, ainda, a Exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha atualizada do débito. Ao Cartório, com a juntada do espelho da pesquisa deferida, intime-se o Exequente, por ato ordinatório, para que tome ciência do resultado e dê prosseguimento ao feito. P.I. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de VIDA ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de INTEGRAL ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de INTEGRAL ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de INTEGRAL ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA em 26/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de VIDA ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP em 27/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de VIDA ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP em 12/12/2024 23:59.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de VIDA ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP em 06/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de VIDA ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP em 06/05/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(171)

Todos os documentos(40)