Execução Fiscal 0514691-17.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.935,96

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

PORTOBELLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO MACIEL PIRES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2026, 14:47

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MACIEL PIRES em 26/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:54

Decorrido prazo de PORTOBELLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 26/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:54

Decorrido prazo de PORTOBELLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 26/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:37

Decorrido prazo de PORTOBELLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 26/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:28

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MACIEL PIRES em 26/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:28

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024.

07/04/2026, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 20:11

Decorrido prazo de PORTOBELLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MACIEL PIRES em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de PORTOBELLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MACIEL PIRES em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/03/2026, 08:48

Juntada de Petição de Petições diversas

02/03/2026, 11:16

Publicado Decisão em 05/02/2026.

06/02/2026, 22:40

Todas as movimentações(59)

Conclusos para decisão

15/05/2026, 14:47

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MACIEL PIRES em 26/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:54

Decorrido prazo de PORTOBELLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 26/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:54

Decorrido prazo de PORTOBELLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 26/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:37

Decorrido prazo de PORTOBELLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 26/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 07:22

07/04/2026, 20:28

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MACIEL PIRES em 26/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:28

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024.

07/04/2026, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 20:11

Decorrido prazo de PORTOBELLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MACIEL PIRES em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de PORTOBELLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MACIEL PIRES em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/03/2026, 08:48

Juntada de Petição de Petições diversas

02/03/2026, 11:16

Publicado Decisão em 05/02/2026.

06/02/2026, 22:40

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

06/02/2026, 22:40

Expedição de decisão.

03/02/2026, 12:51

Declarada incompetência

03/02/2026, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 12:51

Conclusos para decisão

29/01/2026, 07:22

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 07:22

Expedição de ato ordinatório.

13/05/2025, 12:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/05/2025, 12:20

Conclusos para decisão

28/01/2025, 08:41

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/12/2024 23:59.

05/12/2024, 10:44

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MACIEL PIRES em 31/10/2024 23:59.

09/11/2024, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0514691-17.2018.8.05.0001. Exequente: Municipio De Camacari Executado: Marcos Antonio Maciel Pires Executado: Portobello Empreendimentos E Construcoes Ltda Ato Ordinatório: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 0514691-17.2018.8.05.0001 ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) AUTOR: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI RÉ(U): EXECUTADO: MARCOS ANTONIO MACIEL PIRES, PORTOBELLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme o Provimento Conjunto nº 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0514691-17.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do retorno do AR positivo, para requerer o que entender necessário ao prosseguimento do feito. Salvador.BA, 30 de outubro de 2024 CLEIA MARA MIRANDA BASTOS Técnica Judiciária

04/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

30/10/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 08:27

Expedição de carta via ar digital.

14/10/2024, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/06/2024 23:59.

05/06/2024, 08:56

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MACIEL PIRES em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:41

Decorrido prazo de PORTOBELLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:41

Publicado Despacho em 20/05/2024.

22/05/2024, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

22/05/2024, 04:25

Expedição de despacho.

13/05/2024, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 07:21

Conclusos para decisão

04/04/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 00:43

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

25/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/03/2022, 00:00

Mero expediente

10/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

09/03/2022, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

29/03/2021, 00:00

Recebimento

29/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

05/04/2018, 00:00

Publicação

28/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

22/03/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/03/2018, 00:00

Incompetência

22/03/2018, 00:00

Decisão

•13/05/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 08:27

Despacho

•13/05/2024, 07:21

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 08:37

Despacho

•10/03/2022, 16:07

Decisão

•22/03/2018, 22:32