Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809405-24.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2015

Valor da Causa

R$ 7.651,40

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

CCR DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO FERREIRA DE JESUS

OAB/BA 58975·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CCR DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CCR DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA em 27/04/2023 23:59.

07/05/2026, 23:52

Decorrido prazo de CCR DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA em 27/04/2023 23:59.

07/05/2026, 20:08

Publicado Sentença em 03/04/2023.

07/05/2026, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 18:51

Decorrido prazo de CCR DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:32

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 13:54

Baixa Definitiva

24/03/2026, 13:54

Decorrido prazo de CCR DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 03:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 18:13

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2026.

02/03/2026, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 12:04

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 15:30

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de CCR DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA em 27/04/2023 23:59.

07/05/2026, 23:52

Decorrido prazo de CCR DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA em 27/04/2023 23:59.

07/05/2026, 20:08

Publicado Sentença em 03/04/2023.

07/05/2026, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 18:51

Decorrido prazo de CCR DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA em 30/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 08:42

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 08:42

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legal

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31/03/2026, 00:32

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 13:54

Baixa Definitiva

24/03/2026, 13:54

Decorrido prazo de CCR DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 03:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 18:13

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2026.

02/03/2026, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 12:04

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 15:30

Expedição de RPV.

13/11/2025, 20:49

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 15:38

Expedição de sentença.

18/07/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 18:49

Conclusos para decisão

12/05/2025, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:06

Juntada de certidão

06/03/2025, 15:21

Juntada de Petição de ofício rpv

25/02/2025, 11:54

Transitado em Julgado em 24/02/2025

24/02/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 16:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/01/2025, 10:25

Expedição de sentença.

10/01/2025, 10:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/01/2025, 10:38

Conclusos para decisão

09/01/2025, 17:03

Juntada de certidão

27/09/2024, 11:21

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

31/07/2024, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 04:27

Publicado Despacho em 26/06/2024.

30/06/2024, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

30/06/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Ccr Distribuidora De Carnes Ltda Advogado: Joao Ferreira De Jesus (OAB:BA58975) Requerente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0809405-24.2014.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 20:18

Expedição de despacho.

20/06/2024, 20:18

Conclusos para decisão

22/03/2024, 07:45

Transitado em Julgado em 19/03/2024

22/03/2024, 07:45

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/03/2024, 12:42

Expedição de ato ordinatório.

11/12/2023, 23:26

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 23:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 21:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 20:27

Conclusos para decisão

23/10/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/05/2023 23:59.

11/06/2023, 23:39

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

08/05/2023, 11:58

Decorrido prazo de CCR DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA em 25/04/2023 23:59.

04/05/2023, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 16:45

Expedição de sentença.

30/03/2023, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2023, 15:53

Acolhida a exceção de pré-executividade

30/03/2023, 15:53

Conclusos para despacho

11/02/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 13:41

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

16/11/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 11:26

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

10/07/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

24/03/2022, 00:00

Petição

06/12/2021, 00:00

Petição

15/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

09/07/2021, 00:00

Publicação

30/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

29/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/06/2021, 00:00

Petição

30/05/2021, 00:00

Expedição de Carta

30/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/11/2020, 00:00

Petição

09/11/2020, 00:00

Petição

29/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

28/08/2020, 00:00

Mero expediente

27/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

18/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

13/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão

04/09/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/09/2019, 00:00

Mero expediente

04/03/2019, 00:00

Expedição de documento

05/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

05/12/2018, 00:00

Expedição de Certidão

06/07/2018, 00:00

Expedição de Ofício

05/07/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/01/2018, 00:00

Expedição de Ofício

31/08/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/08/2016, 00:00

Expedição de Carta

19/10/2015, 00:00

Mero expediente

02/08/2015, 00:00

Concluso para Despacho

31/07/2015, 00:00

Concluso para Despacho

23/01/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/01/2015, 00:00

Despacho

•18/07/2025, 18:49

Petição

•17/01/2025, 16:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/01/2025, 10:25

Sentença

•10/01/2025, 10:38

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•31/07/2024, 10:36

Despacho

•20/06/2024, 20:18

Despacho

•20/06/2024, 20:18

Despacho

•11/12/2023, 23:26

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 09:59

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/05/2023, 11:58

Sentença

•30/03/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 09:58

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 14:19

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 08:42

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 08:42

Despacho

•18/07/2025, 18:49

Petição

•17/01/2025, 16:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/01/2025, 10:25

Sentença

•10/01/2025, 10:38

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•31/07/2024, 10:36

Despacho

•20/06/2024, 20:18

Despacho

•20/06/2024, 20:18

Despacho

•11/12/2023, 23:26

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 09:59

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/05/2023, 11:58

Sentença

•30/03/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 09:58

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 14:19

Despacho

•27/08/2020, 22:08

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 12:28

Despacho

•04/03/2019, 00:09

Ato Ordinatório

•14/01/2018, 17:26

Ato Ordinatório

•31/08/2016, 14:02

Despacho

•02/08/2015, 20:19