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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 38.320,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

MIGUEL ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de MIGUEL ALVES DOS SANTOS em 24/05/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Sentença em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de MIGUEL ALVES DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MIGUEL ALVES DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MIZIA GUILHERME SAMPAIO em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MIZIA GUILHERME SAMPAIO em 05/02/2025 23:59.

Todas as movimentações(120)

Todos os documentos(18)