Execução Fiscal 8004134-70.2020.8.05.0113 - TJBA

Execução Fiscal 8004134-70.2020.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ZELANDIO CARDOSO DE LIMA em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:49

Decorrido prazo de ZELANDIO CARDOSO DE LIMA em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 01:48

Publicado Decisão em 01/11/2024.

08/04/2026, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 22:15

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

06/08/2025, 12:54

Arquivado Provisoriamente

07/04/2025, 11:11

Juntada de certidão

07/04/2025, 11:11

Decorrido prazo de ZELANDIO CARDOSO DE LIMA em 16/04/2024 23:59.

14/01/2025, 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 22:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 12/11/2024 23:59.

17/11/2024, 22:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Zelandio Cardoso De Lima Exequente: Municipio De Itabuna Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004134-70.2020.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): EXECUTADO: ZELANDIO CARDOSO DE LIMA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Certifique-se o saldo atualizado do depósito judicial, ressalvada a possibilidade de utilização de tais valores para amortização do débito. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8004134-70.2020.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

04/11/2024, 00:00

Juntada de informação

30/10/2024, 09:06

Juntada de certidão

30/10/2024, 09:01

Expedição de decisão.

30/10/2024, 07:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:11

Documentos

Decisão

•30/10/2024, 07:15

Decisão

•30/10/2024, 07:14

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de ZELANDIO CARDOSO DE LIMA em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ZELANDIO CARDOSO DE LIMA em 04/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

Arquivado Provisoriamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ZELANDIO CARDOSO DE LIMA em 16/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 12/11/2024 23:59.

Juntada de informação

Juntada de certidão

Expedição de decisão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 21/10/2024 23:59.

Todas as movimentações(50)