Execução Fiscal 8006136-78.2021.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2021

Valor da Causa

R$ 2.774,25

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

MARINA OLIVEIRA AGUIAR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARINA OLIVEIRA AGUIAR em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/12/2024 23:59.

09/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/12/2024 23:59.

09/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de MARINA OLIVEIRA AGUIAR em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 01:48

Publicado Sentença em 01/11/2024.

08/04/2026, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 22:58

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 17:14

Baixa Definitiva

12/09/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 17:14

Juntada de certidão

12/09/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:00

Decorrido prazo de MARINA OLIVEIRA AGUIAR em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 03:08

Juntada de entregue (ecarta)

20/07/2025, 03:08

Expedição de E-Carta.

10/07/2025, 12:42

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de MARINA OLIVEIRA AGUIAR em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/12/2024 23:59.

09/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/12/2024 23:59.

09/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de MARINA OLIVEIRA AGUIAR em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 01:48

Publicado Sentença em 01/11/2024.

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 07:09

Sentença

•18/06/2024, 10:15

08/04/2026, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 22:58

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 17:14

Baixa Definitiva

12/09/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 17:14

Juntada de certidão

12/09/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:00

Decorrido prazo de MARINA OLIVEIRA AGUIAR em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 03:08

Juntada de entregue (ecarta)

20/07/2025, 03:08

Expedição de E-Carta.

10/07/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 13:34

Transitado em Julgado em 27/01/2025

30/01/2025, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8006136-78.2021.8.05.0274. Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Marina Oliveira Aguiar Sentença: SENTENÇA PROCESSO: 8006136-78.2021.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA EXECUTADO: MARINA OLIVEIRA AGUIAR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 8006136-78.2021.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista VISTOS, ETC. O (A) EXEQUENTE, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL em epígrafe, pactuou acordo de pagamento com o executado com efeitos de a EXTINÇÃO pelo PAGAMENTO INTEGRAL do débito. É O RELATÓRIO. DECIDO. O Exequente foi intimado para informar a quitação integral do débito sob pena de extinção, contudo, quedou-se inerte. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, II e 487, III, b do N.C.P.C, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, com o efeito de resolução do mérito, determinando o levantamento da penhora, se houver. Considerando que ocorrera o pagamento do débito na esfera administrativa após a citação, CONDENO o (a) executado (a) ao pagamento das custas processuais. Sentença sujeita à juízo de retratação no prazo de lei. Proceda-se a baixa nos órgãos de proteção ao crédito, exclusivamente acerca dos presentes autos. P. R. I. Proceda-se, oportunamente e segundo as regras de estilo, as anotações devidas e ao arquivamento com baixa. Cumpra-se. Documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.

04/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

30/10/2024, 07:09

Juntada de certidão

30/10/2024, 06:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/04/2024 23:59.

05/08/2024, 20:07

Expedição de despacho.

18/06/2024, 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2024, 10:15

Conclusos para decisão

04/06/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 10:27

Expedição de despacho.

21/02/2024, 08:03

Expedição de decisão.

30/01/2024, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 00:11

Conclusos para despacho

11/01/2024, 08:10

Juntada de certidão

11/01/2024, 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 03/05/2023 23:59.

20/05/2023, 14:29

Expedição de decisão.

06/03/2023, 07:22

Expedição de carta via ar digital.

23/11/2022, 15:49

Processo Suspenso por Convenção das Partes

23/11/2022, 15:49

Conclusos para decisão

06/05/2022, 16:19

Juntada de Petição de pedido de suspensão

01/04/2022, 17:15

Decorrido prazo de MARINA OLIVEIRA AGUIAR em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 05:55

Expedição de carta via ar digital.

05/12/2021, 19:50

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:04

Expedição de despacho de citação por ar digital.

21/06/2021, 20:05

Conclusos para despacho

02/06/2021, 16:36

Distribuído por sorteio

02/06/2021, 16:36

Despacho

•21/02/2024, 08:03

Despacho

•30/01/2024, 00:11

Decisão

•06/03/2023, 07:22

Decisão

•23/11/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 11:04