Guarda de Família 8006678-05.2024.8.05.0141 - TJBA

Guarda de Família 8006678-05.2024.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Jaime Castro Galvao Advogado: Vanessa Freire Maciel (OAB:BA80815) Advogado: Walber Da Silva Maciel Filho (OAB:BA74225) Advogado: Paula Freire Maciel (OAB:BA77194) Advogado: Eliene Freire Maciel (OAB:BA55576) Requerente: Zuleide Soares Galvao Advogado: Vanessa Freire Maciel (OAB:BA80815) Advogado: Walber Da Silva Maciel Filho (OAB:BA74225) Advogado: Paula Freire Maciel (OAB:BA77194) Advogado: Eliene Freire Maciel (OAB:BA55576) Requerido: Maria De Fatima Da Silva Feitoza Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Cartório da 3ª Vara dos Feitos Cíveis e Comerciais da Comarca de Jequié – Bahia Praça Duque de Caxias, s/nº, Jequiezinho, Jequié/BA Cep: 45.000-000 – Fone/fax (73) 3527-8351 Processo nº 8006678-05.2024.8.05.0141 Classe GUARDA DE FAMÍLIA (14671) Assunto [Guarda] ATO ORDINATÓRIO Considerando o art. 319 e 320 do CPC, os quais estabelecem os requisitos da petição inicial, bem como a necessidade de que a ação seja instruída com documentos indispensáveis para o processamento do feito; Considerando o Provimento Conjunto da CGJ/CCI nº 06/2016; E de ordem da MM Juíza de Direito, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8006678-05.2024.8.05.0141 Guarda De Família Jurisdição: Jequié intime-se a parte autora para: a) recolher as custas devidas, ou comprovar a condição de hipossuficiência econômica, através da juntada de cópia da última declaração de imposto de renda. No caso de isenção de imposto de renda, deverá a parte juntar aos autos os seguintes documentos em conjunto: 1) declaração de próprio punho nesse sentido; 2) certidão demonstrando a regularidade de sua situação perante à Receita Federal (endereço eletrônico para obtenção do documento: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/cpf/ConsultaPublica.Asp); 3) comprovação de que não consta na base de dados da Receita Federal a declaração de imposto de renda do último exercício (endereço eletrônico para a obtenção do documento: http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atrjo/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.asp); 4) Documento de inscrição no programa assistencial do governo, caso seja inscrito. Bruno Limongi Horta Diretor de Secretaria

04/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de WALBER DA SILVA MACIEL FILHO em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELIENE FREIRE MACIEL em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULA FREIRE MACIEL em 26/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de PAULA FREIRE MACIEL em 06/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de VANESSA FREIRE MACIEL em 06/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELIENE FREIRE MACIEL em 06/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de WALBER DA SILVA MACIEL FILHO em 06/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de WALBER DA SILVA MACIEL FILHO em 06/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELIENE FREIRE MACIEL em 06/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULA FREIRE MACIEL em 06/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de VANESSA FREIRE MACIEL em 06/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 09/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

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