Execução Fiscal 8021105-95.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2019

Valor da Causa

R$ 868,94

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO MARCOLINO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/BA 55581·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

LUCIANO MARCOLINO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIANO MARCOLINO DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.

05/04/2026, 02:20

Publicado Despacho em 01/11/2024.

05/04/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Luciano Marcolino Dos Santos Advogado: Luciano Marcolino Dos Santos Junior (OAB:BA55581) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000,FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA PROCESSO Nº 8021105-95.2019.8.05.0039 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMAÇARI EXECUTADO: LUCIANO MARCOLINO DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 8021105-95.2019.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Cite-se o executado para pagamento do débito ou garantia da presente Ação de Execução Fiscal, no prazo legal de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 8° da Lei n. 6.830/80. Não sendo realizado o pagamento dentro do prazo acima especificado, proceda-se a penhora ou arresto de bens, com a finalidade de garantir a execução proposta, com a respectiva avaliação dos bens, na forma do art. 13 do diploma legal acima mencionado. Camaçari (BA), 04 de maio de 2020 César Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta.

30/10/2024, 10:27

Desentranhado o documento

30/10/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

07/01/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 16:51

Distribuído por sorteio

25/10/2019, 14:44

Documentos

Despacho

•30/10/2024, 10:26

Despacho

•14/05/2020, 16:51