Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8018143-94.2022.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2022

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL

CNPJ

Autor

ISSM

Terceiro

ALINE CONCEICAO LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO CELSO NUNES SANTOS

OAB/BA 18667·CPF·Representa: Autor

LUNA LAIS SANTANA SILVESTRE

OAB/BA 44995·CPF·Representa: Réu

ITANA CONCEICAO OLIVEIRA NUNES

OAB/BA 45141·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ALINE CONCEICAO LIMA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:24

Decorrido prazo de ALINE CONCEICAO LIMA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:24

Juntada de Petição de comunicações

05/11/2025, 15:32

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2025.

18/10/2025, 04:53

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

18/10/2025, 04:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 18:48

Expedição de intimação.

07/10/2025, 18:48

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 18:48

Expedição de decisão.

07/10/2025, 18:48

Recebidos os autos

16/09/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 11:23

Juntada de decisão

16/09/2025, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/04/2025, 09:46

Expedição de decisão.

28/04/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:41

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de ALINE CONCEICAO LIMA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:24

Decorrido prazo de ALINE CONCEICAO LIMA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:24

Juntada de Petição de comunicações

05/11/2025, 15:32

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2025.

18/10/2025, 04:53

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 18:48

18/10/2025, 04:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 18:48

Expedição de intimação.

07/10/2025, 18:48

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 18:48

Expedição de decisão.

07/10/2025, 18:48

Recebidos os autos

16/09/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 11:23

Juntada de decisão

16/09/2025, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/04/2025, 09:46

Expedição de decisão.

28/04/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/04/2025, 09:29

Expedição de decisão.

28/04/2025, 09:14

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2025, 16:34

Expedição de decisão.

25/04/2025, 16:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL em 02/04/2025 23:59.

05/04/2025, 04:52

Conclusos para despacho

04/04/2025, 10:25

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

02/04/2025, 23:45

Expedição de decisão.

12/03/2025, 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2025, 17:43

Conclusos para decisão

11/03/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 10:12

Juntada de Petição de contra-razões

05/03/2025, 15:36

Juntada de Petição de apelação

24/02/2025, 22:10

Publicado Sentença em 07/02/2025.

22/02/2025, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

22/02/2025, 20:09

Expedição de sentença.

05/02/2025, 09:28

Expedição de despacho.

04/02/2025, 16:42

Julgado procedente o pedido

04/02/2025, 16:42

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 08:45

Expedição de despacho.

31/01/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 15:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL em 04/12/2024 23:59.

07/12/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Instituto De Seguridade Do Servidor Municipal Autor: Aline Conceicao Lima Advogado: Luna Lais Santana Silvestre (OAB:BA44995) Advogado: Itana Conceicao Oliveira Nunes (OAB:BA45141) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8018143-94.2022.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI AUTOR: ALINE CONCEICAO LIMA Advogado(s): LUNA LAIS SANTANA SILVESTRE (OAB:BA44995), ITANA CONCEICAO OLIVEIRA NUNES (OAB:BA45141) REU: INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 8018143-94.2022.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Certifique-se a respeito da citação válida e da contestação pelo ente público requerido nos autos. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 30 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Instituto De Seguridade Do Servidor Municipal Autor: Aline Conceicao Lima Advogado: Luna Lais Santana Silvestre (OAB:BA44995) Advogado: Itana Conceicao Oliveira Nunes (OAB:BA45141) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8018143-94.2022.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI AUTOR: ALINE CONCEICAO LIMA Advogado(s): LUNA LAIS SANTANA SILVESTRE (OAB:BA44995), ITANA CONCEICAO OLIVEIRA NUNES (OAB:BA45141) REU: INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 8018143-94.2022.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Certifique-se a respeito da citação válida e da contestação pelo ente público requerido nos autos. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 30 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

01/11/2024, 11:33

Expedição de despacho.

01/11/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:29

Expedição de despacho.

30/10/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 13:14

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 16:46

Expedição de decisão.

12/04/2024, 16:46

Juntada de Petição de comunicações

15/02/2024, 13:32

Expedição de decisão.

25/09/2023, 13:29

Não Concedida a Medida Liminar

25/09/2023, 13:29

Conclusos para decisão

25/09/2023, 13:22

Conclusos para despacho

25/09/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 11:01

Conclusos para decisão

20/07/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 11:36

Decorrido prazo de ALINE CONCEICAO LIMA em 23/11/2022 23:59.

26/01/2023, 18:27

Decorrido prazo de ALINE CONCEICAO LIMA em 23/11/2022 23:59.

26/01/2023, 18:26

Publicado Despacho em 26/10/2022.

30/12/2022, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022

30/12/2022, 21:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/10/2022, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 10:57

Inclusão no Juízo 100% Digital

19/10/2022, 22:13

Conclusos para decisão

19/10/2022, 22:12

Distribuído por sorteio

19/10/2022, 22:12

Decisão

•14/08/2025, 14:00

Decisão

•08/07/2025, 12:31

Decisão

•08/07/2025, 12:31

Decisão

•08/07/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 09:03

Decisão

•27/05/2025, 16:07

Decisão

•27/05/2025, 16:07

Decisão

•27/05/2025, 16:07

Decisão

•28/04/2025, 09:14

Decisão

•25/04/2025, 16:34

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•02/04/2025, 23:45

Petição

•02/04/2025, 23:45

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 18:48

Decisão

•14/08/2025, 14:00

Decisão

•08/07/2025, 12:31

Decisão

•08/07/2025, 12:31

Decisão

•08/07/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 09:03

Decisão

•27/05/2025, 16:07

Decisão

•27/05/2025, 16:07

Decisão

•27/05/2025, 16:07

Decisão

•28/04/2025, 09:14

Decisão

•25/04/2025, 16:34

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•02/04/2025, 23:45

Petição

•02/04/2025, 23:45

Decisão

•12/03/2025, 17:56

Decisão

•12/03/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 10:12

Sentença

•05/02/2025, 09:28

Sentença

•04/02/2025, 16:42

Despacho

•31/01/2025, 16:28

Despacho

•31/01/2025, 16:18

Despacho

•30/10/2024, 11:38

Despacho

•30/10/2024, 11:34

Decisão

•25/09/2023, 13:29

Despacho

•25/10/2022, 16:31

Despacho

•25/10/2022, 10:57