Reconhecimento e Extinção de União Estável 8024920-98.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILReconhecimento e Extinção de União Estável

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

2ª V de Família Suces. Orfãos Inter.e Ausentes da Comarca de Feira de Santana

Partes do Processo

EDVANDO BRANDAO DE SAO LEAO

CPF

Autor

CELIA SANTOS DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

IGGO CESAR DA SILVA BARBOSA

OAB/BA 41492·CPF·Representa: Autor

FRANCINE DE MOURA MENAS

OAB/BA 60756·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(43)

EDVANDO BRANDAO DE SAO LEAO

CPF

Autor

CELIA SANTOS DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

CELIA SANTOS DOS REIS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Julgado procedente o pedido

12/05/2026, 11:36

Conclusos para despacho

23/04/2026, 10:38

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/04/2026, 10:51

Expedição de intimação.

06/04/2026, 12:44

Decorrido prazo de IGGO CESAR DA SILVA BARBOSA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 02:20

Publicado Intimação em 01/11/2024.

05/04/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de FRANCINE DE MOURA MENAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:56

Decorrido prazo de FRANCINE DE MOURA MENAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:56

Juntada de Petição de alegações finais

11/02/2026, 14:04

Publicado Intimação em 21/01/2026.

24/01/2026, 00:03

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:42

Decorrido prazo de IGGO CESAR DA SILVA BARBOSA em 08/09/2025 23:59.

17/01/2026, 20:39

Publicado Intimação em 18/08/2025.

16/01/2026, 01:09

Disponibilizado no DJEN em 15/08/2025

16/01/2026, 01:09

Todas as movimentações(60)

Julgado procedente o pedido

12/05/2026, 11:36

Conclusos para despacho

23/04/2026, 10:38

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/04/2026, 10:51

Expedição de intimação.

06/04/2026, 12:44

Decorrido prazo de IGGO CESAR DA SILVA BARBOSA em 08/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 11:36

Despacho

•17/12/2025, 11:48

05/04/2026, 02:20

Publicado Intimação em 01/11/2024.

05/04/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de FRANCINE DE MOURA MENAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:56

Decorrido prazo de FRANCINE DE MOURA MENAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:56

Juntada de Petição de alegações finais

11/02/2026, 14:04

Publicado Intimação em 21/01/2026.

24/01/2026, 00:03

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:42

Decorrido prazo de IGGO CESAR DA SILVA BARBOSA em 08/09/2025 23:59.

17/01/2026, 20:39

Publicado Intimação em 18/08/2025.

16/01/2026, 01:09

Disponibilizado no DJEN em 15/08/2025

16/01/2026, 01:09

Decorrido prazo de FRANCINE DE MOURA MENAS em 08/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:40

Publicado Intimação em 18/08/2025.

13/01/2026, 20:04

Disponibilizado no DJEN em 15/08/2025

13/01/2026, 20:04

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 08:26

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 05:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 11:48

Conclusos para despacho

18/11/2025, 13:14

Juntada de certidão

23/09/2025, 11:32

Desentranhado o documento

23/09/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 05:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 05:58

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 21:03

Conclusos para despacho

04/07/2025, 13:34

Juntada de Petição de Documento_1

28/06/2025, 10:43

Expedição de intimação.

27/06/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 20:52

Conclusos para despacho

25/06/2025, 16:05

Expedição de citação.

25/06/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:05

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTER.E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA

17/03/2025, 07:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/03/2025, 07:31

Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por 13/03/2025 16:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA, #Não preenchido#.

14/03/2025, 14:50

Expedição de citação.

27/02/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 16:59

Decorrido prazo de IGGO CESAR DA SILVA BARBOSA em 26/11/2024 23:59.

01/12/2024, 00:57

Mandado devolvido Positivamente

22/11/2024, 01:20

Publicado Intimação em 01/11/2024.

17/11/2024, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

17/11/2024, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Edvando Brandao De Sao Leao Advogado: Iggo Cesar Da Silva Barbosa (OAB:BA41492) Requerido: Célia Santos Dos Reis Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana CEJUSC PROCESSUAL Rua Cel. Álvaro Simões, S/N, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP 44026-970 Tel.: (75) 3602-5997 - email: [email protected] INTIMAÇÃO Processo nº: 8024920-98.2024.8.05.0080 Classe - Assunto: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) - [Reconhecimento / Dissolução] Na Forma do Provimento CGJ-/CCI-06/2016, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte intimada por seu advogado a tomar conhecimento da Decisão de ID: 464997533. Prazo de 15 dias. Eu, Eduardo Jeiel Silva Barbosa, estagiário, o digitei. Feira de Santana-BA, 29 de outubro de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06. LUCY MERY DA SILVA Técnico(a) Judiciário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTER.E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8024920-98.2024.8.05.0080 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Feira De Santana

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Edvando Brandao De Sao Leao Advogado: Iggo Cesar Da Silva Barbosa (OAB:BA41492) Requerido: Célia Santos Dos Reis Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos - CEJUSC Rua Cel. Álvaro Simões, S/N, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP 44026-970 Tel.: (75) 3602-5990/5997 - email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8025079-41.2024.8.05.0080 Classe - Assunto: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) - [Fixação] Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Em cumprimento da Decisão de ID 465222454, incluí os presentes autos em pauta de audiência desta Unidade Judiciária, conforme informações abaixo. Modalidade: Presencial Data e horário da audiência: 13/03/2025 ás 15:30 Sala da audiência: 01 do CEJUSC Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTER.E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8024920-98.2024.8.05.0080 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Feira De Santana

04/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

03/11/2024, 16:23

Recebidos os autos.

30/10/2024, 10:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA

30/10/2024, 10:59

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por 13/03/2025 16:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA, #Não preenchido#.

30/10/2024, 10:57

Expedição de citação.

30/10/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 09:25

Expedição de intimação.

30/10/2024, 09:25

Expedição de intimação.

29/10/2024, 10:23

Concedida a Medida Liminar

25/09/2024, 11:42

Conclusos para despacho

20/09/2024, 08:51

Distribuído por sorteio

20/09/2024, 08:51

Despacho

•11/07/2025, 21:03

Despacho

•07/07/2025, 21:03

Despacho

•25/06/2025, 20:52

Petição

•03/11/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 09:25

Decisão

•25/09/2024, 11:42