Inventário 8000093-57.2015.8.05.0106 - TJBA

Inventário 8000093-57.2015.8.05.0106 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Gilvan Da Silva Pereira Advogado: Givania Queiroz Do Carmo (OAB:BA20016) Requerente: Doracy Machado Da Silva Advogado: Givania Queiroz Do Carmo (OAB:BA20016) Inventariado: Gilberto De Tal Inventariado: Joaquim De Tal Inventariado: Lizito De Tal Inventariado: João De Tal Inventariado: José De Tal Inventariado: Antonio De Tal Inventariado: Miguel De Tal Inventariado: Maria De Tal Inventariado: Eliede De Tal Inventariado: Márcia De Tal Inventariado: Fia De Tal Inventariado: Neidinha Herdeiro: Maria Castro Souza Herdeiro: Jose Mota De Castro Herdeiro: Miguel Mota De Castro Herdeiro: Ivonete Nota De Castro Araujo Herdeiro: Antonio Mota De Castro Herdeiro: Joao Mota De Castro Herdeiro: Joaquim Mota De Castro Herdeiro: Edezio Mota De Castro Herdeiro: Eliene Castro Pereira Brandao Herdeiro: Eliede De Castro Santos Herdeiro: Elizabete De Castro Silva Herdeiro: Gilberto Mota De Castro Herdeiro: Genivaldo Bezerra Da Silva Herdeiro: Jucilene Teixeira Da Silva Herdeiro: Jose Carlos Teixeira Da Silva Herdeiro: Jilvando Da Silva Pereira Advogado: Arnaldo Freitas Pio (OAB:BA10432) Intimação: Proc. nº: 8000093-57.2015.8.05.0106 REQUERENTE: GILVAN DA SILVA PEREIRA, DORACY MACHADO DA SILVA INVENTARIADO: GILBERTO DE TAL, JOAQUIM DE TAL, LIZITO DE TAL, JOÃO DE TAL, JOSÉ DE TAL, ANTONIO DE TAL, MIGUEL DE TAL, MARIA DE TAL, ELIEDE DE TAL, MÁRCIA DE TAL, FIA DE TAL, NEIDINHA HERDEIRO: JILVANDO DA SILVA PEREIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRÁ INTIMAÇÃO 8000093-57.2015.8.05.0106 Inventário Jurisdição: Ipirá Vistos. Trata-se de ação de inventário movida por Gilvan da Silva Pereira e Doracy Machado da Silva, em decorrência do falecimento de José Pereira Castro, ocorrido em 13 de agosto de 2014, conforme certidão de óbito de id 95725. Após a citação dos demais sucessores, foi arguida a incompetência territorial para processamento e julgamento deste inventário (id 43474243). Intimados para se manifestarem, os Autores da presente ação quedaram-se inertes (id 443647916). Após, os herdeiros recém-habilitados apresentaram espelho do inventário que tramita na comarca de Serrinha/BA (id 447601917). É o essencial a relatar. Passo a decidir. O art. 1.785 do Código Civil prevê que “a sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido”. O art. 48 do Código de Processo Civil, por sua vez, determina que “o foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro”. No caso dos autos, os herdeiros recém-habilitados alegaram que o autor da herança possuía como último domicílio a comarca de Serrinha/BA (id 447601918). Intimados para se manifestarem, os Requerentes desta ação não controverteram tal alegação (id 443647916). Analisando a documentação acostada aos autos, observa-se que, na certidão de óbito de id 95725, há a informação de que o domicílio do falecido era Serrinha, tendo ele ido a óbito naquela cidade. Isto posto, DECLINO de minha COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis de Serrinha/BA. Após, o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos para uma das Varas Cíveis da Cidade de Serrinha/BA. Publique-se. Intimem-se. Ipirá, 21 de outubro de 2024. Carla Graziela Costantino de Araújo Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(45)

Decorrido prazo de GIVANIA QUEIROZ DO CARMO em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de GIVANIA QUEIROZ DO CARMO em 26/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de GIVANIA QUEIROZ DO CARMO em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de GIVANIA QUEIROZ DO CARMO em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARNALDO FREITAS PIO em 09/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de GIVANIA QUEIROZ DO CARMO em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de GIVANIA QUEIROZ DO CARMO em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de GIVANIA QUEIROZ DO CARMO em 14/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ARNALDO FREITAS PIO em 06/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(110)